Fazer programas sobre crítica de cinema em canais de televisão e rádio e assinar colunas de opinião em órgãos de comunicação social é incompatível com a função de membro do novo conselho geral independente (CGI), considera a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Por isso, o regulador decidiu que o crítico de cinema João Lopes, indicado pelo Governo para o CGI, é incompatível para funções de supervisão na RTP. Pelo menos enquanto não suspender as colaborações que tem.

A decisão da entidade reguladora foi tomada esta quarta-feira à tarde e comunicada ao gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro e ao Conselho de Opinião da RTP. Embora o nome de João Lopes tenha tido um parecer desfavorável, os restantes três nomes – Simoneta Luz Afonso, Manuel Pinto (indicados pelo Conselho de Opinião) e Ana Lourenço (pelo Governo) tiveram parecer positivo.

“A indigitação de um dos membros indicados pelo Governo obtém um parecer desfavorável, enquanto não houver lugar à suspensão pelo próprio, durante a vigência do respectivo mandato, das relações profissionais que mantém com órgãos de comunicação, e que configuram uma situação de conflito de interesses com o exercício do cargo”, diz o comunicado da ERC.

O conselho regulador considera que o “exercício de mandatos no conselho geral independente da RTP implica a inexistência por parte dos seus membros de qualquer relação profissional directa ou indirecta com órgãos de comunicação social”.

Na passada semana, a ERC pedira aos quatro nomeados que esclarecessem, por escrito, se têm alguma ligação a órgãos de comunicação social e, no caso de terem, se tencionam mantê-la ao mesmo tempo que integram o CGI. Tal como o PÚBLICO noticiou, o crítico de cinema João Lopes tem colaborações remuneradas com o Diário de Notícias, com o programa Cartaz da SIC Notícias e tem um programa nas rádios públicas Antena 1 e 3 chamado Cinemax.

O PÚBLICO apurou que na resposta que deu agora à entidade reguladora, João Lopes não foi explícito sobre se tenciona acabar com estas colaborações, tal como já fizera num documento que entregara a posteriori do envio do seu currículo. E isso terá ditado o parecer desfavorável ao seu nome.

A questão das incompatibilidades poderá voltar a colocar-se já que o cooptado Diogo Lucena integra o Conselho Consultivo do PÚBLICO.

A deliberação da ERC tem apenas carácter consultivo, pelo que o ministro da tutela poderá sempre impor a sua escolha por João Lopes em vez de deixar cair esse nome e escolher um novo membro.

Questionado sobre manterá o nome indicado ou escolherá outro para substituir João Lopes, o gabinete do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional recusou fazer qualquer comentário.

No caso de Poiares Maduro reiterar a sua vontade de ver João Lopes no CGI da RTP, o regulador irá analisar os currículos e perfis dos dois membros cooptados – Diogo Lucena e Álvaro Dâmaso – na próxima semana. Nessa altura irá também fazer a análise de conjunto dos seis nomes de forma a perceber se o novo órgão, no seu conjunto, assegura, como determina a lei, uma “adequada representação geográfica, cultural e de género”.

A lei que criou o órgão de supervisão para o serviço público de rádio e televisão – que o ministro considera fundamental para passar a assegurar a desgovernamentalização da RTP – e para o qual passa boa parte das competências do Governo, estipula diversas incompatibilidades para o exercício do cargo. A que está em causa no caso de João Lopes é o exercício de funções de que “possa resultar prejuízo ou benefício directo ou indirecto, para a pessoa em causa ou interesses que represente”.