“Proteger” os agregados familiares com filhos é um dos temas que o Governo quer ver estudado pela comissão de reforma do IRS, liderada pelo advogado Rui Duarte Morais, que ainda não tomou posse, mas que deverá apresentar as primeiras propostas deste grupo de trabalho até ao final de Junho. Para efeitos fiscais, as deduções à colecta por cada filho são de 213,75 euros, montante que só é superior nos três primeiros anos de vida da criança, ou quando uma família tem três ou mais filhos.

O valor a pagar de IRS por um casal não varia em função do número de filhos, havendo antes uma dedução por cada dependente, calculada de forma automática pelas Finanças. Assim, um agregado familiar — casado ou não casado — que tenha crianças até três anos beneficia de uma dedução fiscal de 427,5 euros no IRS. A partir dessa idade (até 31 de Dezembro do ano em causa), por cada dependente o agregado pode deduzir à colecta 213,75 euros. No caso de uma família ter três ou mais dependentes a seu cargo, cada um dos filhos representa uma dedução de 237,5 euros.

Ao mesmo tempo, uma parte das despesas de educação dos filhos pode ser abatida ao IRS. Uma família pode deduzir 30% dos gastos desde que não ultrapasse os 760 euros. Para quem tem três ou mais dependentes, soma-se uma dedução de 142,5 euros por cada filho.

No caso de o contribuinte pagar uma pensão de alimentos, a dedução é de 20% da importância suportada, estando limitada a 419,22 euros por mês. Ao mesmo tempo, no cálculo da sobretaxa de IRS de 3,5%, aplica-se um desconto de 12,1 euros por cada filho.

Um dos cenários que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deixou em aberto para ser avaliado na reforma do IRS foi a possibilidade de os contribuintes casados entregarem a sua declaração de IRS em separado. “Um dos elementos essenciais desta reforma será proteger as famílias com filhos”, disse Paulo Núncio, no final de Janeiro, acrescentando que este vector, assim como a “protecção e salvaguarda dos mais velhos”, caberá no mandato da comissão de reforma. Nada concretizou sobre o que pode mudar para quem tem filhos.

No guião para a “reforma do Estado” que o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou no final de Outubro, o Governo prometia olhar para a “incidência da política familiar nos impostos”, sendo a fiscalidade um dos “instrumentos de política que podem ajudar a sociedade portuguesa a corrigir o preocupante défice demográfico”. Já na última sexta-feira, quando apresentava as conclusões da 11.ª avaliação da troika, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o grupo de trabalho não é criado para baixar as taxas do IRS, mas para “adequar a estrutura do imposto”.