O governo autonómico da Catalunha aprovou esta segunda-feira um decreto que impede o corte do abastecimento de electricidade e gás às famílias pobres durante o Inverno. A medida entra em vigor já no dia 1 de Janeiro.

O executivo catalão ordenou a inclusão no Código de Consumo da Catalunha as medidas necessárias para impedir a interrupção do abastecimento energético a pessoas em situação de vulnerabilidade económica durante os meses mais frios do ano, entre Novembro e Março.

Segundo o decreto, quando as pessoas afectadas receberem um aviso de interrupção do abastecimento por parte de uma companhia, terão de apresentar num prazo de dez dias uma declaração dos serviços sociais que ateste a veracidade desta situação e a incapacidade financeira da pessoa em causa para pagar as contas em atraso. Uma vez feito o registo da situação, as empresas fornecedoras de luz e gás suspendem o processo de interrupção do serviço até Abril. A dívida que entretanto for acumulada poderá ser paga entre os meses de Abril e Outubro seguintes.

Serão beneficiárias desta medida as famílias que disponham de um nível de rendimento igual ou inferior ao indicador de rendimento mínimo, que não tenham possibilidades de reduzir o seu consumo de bens e serviços e que tenham contratos com as empresas fornecedoras na modalidade de tarifas sociais.

Com a crise instalada em Espanha, são cada vez mais as famílias pobres que não conseguem pagar as suas facturas energéticas nos meses de maior consumo. Não há números oficiais, mas há pedidos e mais pedidos de ajuda a chegar a instituições como a Cruz Vermelha, que este ano já tem um orçamento específico para ajudar famílias a saírem da situação de “pobreza energética”.

Em finais de Outubro, o síndic de Greuges (uma espécie de provedor do povo), Rafael Ribó, propôs "uma trégua invernal” para que as empresas não cortassem a água, a luz e o gás às famílias em situação de pobreza energética. Agora que a medida foi aprovada, a conselheira para o Bem-estar Social e a Família do governo catalão anunciou que o pacto para a luta contra a pobreza na Catalunha (que deverá estar pronto ainda em 2013) integrará um eixo específico sobre pobreza energética.