Obama obrigado a mudar lei para que americanos possam manter antigos seguros de saúde

Com a entrada em vigor do Obamacare, quem tinha seguros que não cumpriam mínimos de qualidade viu a sua apólice cancelada. Revolta levou Obama a agir.

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A Casa Branca defende que a reforma no sistema de saúde vai ser sentida a longo prazo Brendan SMIALOWSKI/AFP

Barack Obama tinha prometido que ninguém iria perder o seguro que tinha antes do arranque da reforma do sistema de saúde, mas muitos norte-americanos têm recebido cartas das suas seguradoras a cancelar as suas apólices, porque os seguros que contrataram não cumprem os requisitos mínimos estabelecidos pela nova lei. Sob pressão do país, dos republicanos e até de Bill Clinton, o Presidente viu-se obrigado a anunciar novas regras, que permitirão aos americanos manter os seus seguros de saúde de má qualidade mas mais baratos durante mais um ano, se assim desejarem.

Em causa estão seguros que não têm, por exemplo, a possibilidade da inclusão dos filhos como beneficiários e a obrigatoriedade de as seguradoras disponibilizarem planos para pessoas com problemas de saúde pré-existentes. O Affordable Care Act, a reforma também conhecida como Obamacare tinha uma cláusula que permitia que os cidadãos pudessem manter um seguro contratado antes de a lei ter sido aprovada. Mas os seguros contratados nos últimos três anos não estão já abrangidos. Foram essas pessoas que receberam cartas de cancelamento dos seguros.

O problema é que, nos últimos três anos, Barack Obama repetiu várias vezes a promessa de que ninguém iria perder o seu seguro de saúde, algo que a realidade se encarregou de desmentir. “Assumimos que as pessoas encontrariam melhores opções no mercado criado pelo Affordable Care Act, e que quem não encontrasse ficasse protegido pela cláusula de antiguidade. Mas isto não funcionou”, reconheceu Obama, num discurso à nação. “Claro que se não se estiver doente, as pessoas podem achar que têm um bom seguro de saúde. Quando se adoece é que se percebe que o seguro pode não cobrir os tratamentos de que precisa e acaba na ruína financeira, ou o prémio do seguro aumenta 15 ou 30%”, expôs o Presidente.

A adesão aos novos seguros de saúde, feita através de um site que tem tido imensos problemas, também não tem sido brilhante. A secretária de Estado da Saúde, Kathleen Sebelius, anunciou na quarta-feira que no primeiro mês de inscrições, apenas 106.000 pessoas manifestaram interesse em adquirir uma das modalidades de seguro criadas pelo Obamacare. Por outras palavras, apenas 1,3% do objectivo definido pela Casa Branca, que estima receber sete milhões de inscrições até 31 de Março de 2014.

O Presidente já pediu desculpas ao país, mas as palavras não são suficientes. Nem na sociedade, nem no Congresso, nem mesmo nos conselhos de Bill Clinton. Apesar de afirmar que "o país está melhor com o Affordable Care Act do que sem ele", o antigo Presidente dos EUA foi claro na reprimenda pública a Barack Obama, numa entrevista à revista online OZY: "Mesmo que seja necessário alterar a lei, o Presidente devia honrar o compromisso que o Governo federal fez com as pessoas e deixá-las ficar com o [o plano de saúde] que têm."

Os congressistas democratas têm-se também sentido sob pressão. Como explicar aos seus eleitores que também eles lhes prometeram que poderiam manter os seus seguros de saúde? O democrata Mike Doyle, eleito pela Pensilvânia, não teve problemas em assumir as diferenças publicamente: "Disse à Administração [Obama] para não virem com essas histórias técnicas de que vão resolver o assunto de forma administrativa mais tarde. Há uma lei que vai a votação já nesta sexta-feira."

A lei a que Mike Doyle se referia (para manter os seguros actuais sem penalizações) vai ser votada esta sexta-feira na Câmara dos Representantes e foi desenhada pelo republicano Fred Upton, com o apoio de pelo menos dois democratas. John Boehner, o líder republicano da Câmara, garantiu, ainda Obama não tinha acabado de falar, que a lei irá a votação mesmo após a alteração anunciada pelo Presidente. “A única maneira de proteger o povo Americano é acabar com esta lei de uma vez por todas”, afirmou.

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