Renegociação do programa de ajustamento económico e financeiro, eleições e disponibilidade para substituir Pedro Passos Coelho. Foi esta a reacção de António José Seguro, secretário-geral do PS, ao chumbo anunciado nesta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

O líder do PS considerou que a decisão do TC é o terceiro "golpe" de uma série de outros que o Governo desferiu a si próprio, ao falhar no fecho de contas de 2012, com um desvio na ordem dos 800 milhões de euros, e ao errar a previsão da recessão que era inicialmente de 1% e se situou nos 2,3%.

"O país não tem Governo nem Orçamento do Estado para 2013", reforçou o secretário-geral socialista, defendendendo que o acórdão do Tribunal "dá mais força ao PS, à substituição do Governo e à renegociação do programa de ajustamento".

Logo de seguida, Seguro dava um passo adiante. Questionado pelos jornalistas sobre a sua disponibilidade para uma solução governativa que passe por um acordo com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, Seguro foi lacónico: "Eu estou disponível para substituir o Governo."

Na mesma linha de argumentação sobre o acórdao do TC, o socialista acrescentou que "quem criou o problema, que o resolva".

António José Seguro comentou ainda a reunião extraordinária do Conselho de Ministros convocada por Passos Coelho para sábado, às 15h, afirmando que não tem expectativas sobre um Governo de quem "já não espera nada".

O Tribunal Constitucional considerou nesta sexta-feira inconstitucionais o corte dos subsídios de férias aos funcionários públicos e a suspensão do mesmo aos reformados e pensionistas, mas também as alterações aos pagamentos das prestações de doença e desemprego. Mudanças nos contratos de docência e investigação também foram chumbadas pelos 13 juízes do palácio Ratton. O impacto orçamental do chumbo do Tribunal Constitucional é da ordem dos 1300 milhões de euros.

Segundo os cálculos do PÚBLICO – feitos com base nos dados apresentados pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2013 – o chumbo dos dois artigos relativos aos subsídios de férias pode representar um acréscimo da despesa pública (líquido da receita de impostos) este ano da ordem dos 1150 milhões de euros. 

A fiscalização da constitucionalidade dos artigos relativos ao subsídio de férias foi pedida pelo Presidente da República e por toda a oposição. Já o Provedor de Justiça pediu apenas a fiscalização da suspensão do subsídio dos pensionistas.