João Proença mostrou-se satisfeito com a decisão anunciada nesta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional, afirmando que “saúda o que os juízes decidiram”. O secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) disse, porém, que “lamenta que não tenha sido pedida a fiscalização preventiva que teria evitado um novo Orçamento do Estado (OE) inconstitucional”.

João Proença referiu ainda que “é positivo passarmos a ter um OE que respeita a Constituição”, referindo que o chumbo “que toda a gente esperava não se verificou”, numa referência à contribuição extraordinária de solidariedade, que estabelece uma taxa que varia entre 3,5 e 40% para as pensões a partir dos 1350 euros.

O TC anunciou nesta sexta-feira que declarou a inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e a eliminação até um máximo de 90% do mesmo subsídio dos reformados, com retroactivos a 1 de Janeiro. O chumbo abrange ainda a contribuição sobre prestações de doença e desemprego e ainda a norma referente aos contratos de docência e investigação.

Segundo os cálculos do PÚBLICO – feitos com base nos dados apresentados pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2013 – o chumbo dos dois artigos relativos aos subsídios de férias pode representar um acréscimo da despesa pública (líquido da receita de impostos) este ano da ordem dos 1150 milhões de euros.