Atropelos à Constituição, ameaças a juízes e “manipulação do sistema democrático” são algumas das críticas feitas ao Governo romeno de Victor Ponta num relatório divulgado nesta quarta-feira pela Comissão Europeia. A Roménia está sob vigilância desde a sua entrada na UE, em 2007.

Num relatório de 22 páginas, a Comissão Europeia criticou as “acções sistemáticas” do Governo romeno contra o Estado de Direito, nomeadamente relacionadas com a independência da justiça. A Roménia é acusada de não ter cumprido as normas legais da União Europeia, o que poderá comprometer a adesão do país ao espaço Schengen.

Bruxelas sublinha que a maioria de centro-esquerda no poder em Bucareste não hesitou em promover a destituição do Presidente Traian Basescu, contestando decisões judiciais e contornando procedimentos estabelecidos.

As actuações do chefe do Governo e dos que o apoiam no Parlamento “deixam sérias dúvidas sobre o compromisso de respeito pelo Estado de Direito ou a compreensão do seu significado num sistema pluralista democrático”, adianta o relatório. Segundo a Comissão Europeia, a Roménia tem que “restabelecer o respeito pelo Estado de Direito”, tal como se comprometeu Victor Ponta.

O primeiro-ministro romeno foi chamado a Bruxelas na semana passada e prometeu ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, alterar a sua actuação em relação ao que Bruxelas considerou ataques ao Estado de Direito e enfraquecimento do poder judicial. Foram-lhe pedidas mudanças urgentes no que se refere ao respeito pela independência dos juízes, que o primeiro-ministro romeno prometeu cumprir.

Em Bruxelas, Ponta prometeu fazer adoptar pelo Parlamento legislação que respeite “precisamente e inteiramente” as deliberações do Tribunal Constitucional, adiantou uma fonte da União Europeia citada pela AFP, para além de revogar medidas que limitam os poderes deste tribunal.

A crise política na Roménia, marcada por uma forte rivalidade entre o primeiro-ministro e o Presidente, subiu de tom a 10 de Julho, quando Traian Basescu passou temporariamente o poder ao seu rival político e Presidente do Senado, Crin Antonescu, depois de o Parlamento ter aprovado a sua destituição e o Supremo Tribunal ter validado a suspensão de funções. Entretanto foi marcado um referendo para 29 de Julho sobre a destituição de Basescu, que só será validada se a maioria dos romenos a aprovar. Em 2007 Basescu já tinha sido alvo de uma tentativa de destituição semelhante, mas sobreviveu politicamente no referendo.

Entetanto, Crin Antonescu, o líder do Partido Nacional Liberal (PNL), uma das forças que integra a coligação governamental União Social Liberal (USL), assumiu interinamente a presidência e, pressionado por Bruxelas, reintroduziu a lei que estabelece uma participação mínima de 50% no referendo para que a destituição do Presidente entre em vigor. A União Europeia tinha manifestado preocupações relacionadas com a rapidez do processo de destituição e com o facto de o Governo ter tentado fazer aprovar as leis relativas aos referendos para tornar mais provável o afastamento de Basescu.

A participação da maioria do romenos será difícil de alcançar, o que dá a Basescu uma hipótese considerável de voltar a assumir a presidência, sublinhou a Reuters, ainda que as sondagens indiquem que a maioria dos romenos aprova a destituição de Basescu devido à austeridade e aos casos de corrupção em que esteve envolvido, juntamente com os seus aliados políticos.

A actuação de Victor Ponta para tentar destituir o Presidente esteve na origem de várias críticas feitas por Bruxelas, ainda que a UE tenha sublinhado que houve progressos relativos ao combate à corrupção. “A confiança nos parceiros romenos por parte da UE só será restabelecida quando for provado que o Estado de Direito está acima dos interesses dos partidos, que todas as partes mostram respeito pelo poder judicial e Constituição e que as reformas são irreversíveis”, lê-se no relatório.

Ponta considerou o relatório “equilibrado” e prometeu tirar “as conclusões necessárias”, garantindo que irá respeitar os compromissos que assumiu em Bruxelas. E Barroso considerou que “a Roménia recuou um passo quando estava à beira do precipício”, mas sublinhou que “não se pode dizer que se tenha chegado ao fim do processo”.

Um novo relatório deverá ser divulgado no final do ano e deverá centrar-se na forma como o Governo romeno respondeu às preocupações apresentadas sobre a independência do sistema judicial e o respeito pelo Estado de Direito. Até lá, Bruxelas deverá acompanhar a situação através de “missões regulares” e de conversações com as autoridades romenas.