A conclusão do programa de modernização das escolas secundárias a cargo da empresa pública Parque Escolar (PE) “pode estar comprometida”, nomeadamente no que respeita às intervenções da fase 3, para as quais foram seleccionados 100 estabelecimentos, a maioria dos quais já em obra.

Quem o diz é o Tribunal de Contas (TC) no relatório de auditoria a esta empresa pública, acabado de divulgar. Os juízes do TC alertam ainda para o facto de o montante de endividamento da PE “ser incomportável para o Estado”.

Do relatório sobressai um quadro a negro da actividade da Parque Escolar (PE), que ultrapassa em muito o que foi apurado pela Inspecção-Geral de Finanças, numa auditoria iniciada em Setembro passado e divulgada este mês.

Entre outros factos, o TC responsabiliza os administradores da empresa, que entretanto se demitiram, por terem autorizado despesas e pagamentos ilegais num montante superior a 500 milhões de euros; considera que estes restringiram “os mecanismos de concorrência” na contratação dos projectos de arquitectura; que permitiram um acréscimo de 53,7 milhões de euros no valor global das contratações iniciais das empreitadas com a realização de ‘trabalhos a mais’ e de trabalhos de suprimento de “erros e de omissões’”, sem que se tivesse procedido à responsabilização dos seus actores. O mesmo aconteceu com o “incumprimento generalizado” dos prazos das empreitadas, com atrasos na conclusão obras superiores a 100 dias.

A PE foi criada em 2007 para gerir obras de modernização em 332 escolas secundárias até 2015. O TC lembra que, quando do lançamento do programa, foi previsto um investimento total de 940 milhões. Em 2010, quando estavam abrangidas 205 escolas, o investimento considerado necessário já tinha mais do que triplicado e situava-se em 3,2 mil milhões de euros. “Um aumento de, pelo menos, 218,5%, não obstante abranger apenas 64% do número de escolas que se pretendiam modernizar”, esclarece o TC.

Esta situação contribui também para estar agora em risco não só a concretização do objectivo inicial do programa (332 escolas), como também as intervenções no âmbito da fase 3, acrescenta. A este respeito, o TC alerta que “não se encontra assegurado o financiamento necessário à concretização das intervenções naquelas escolas” – estão em falta 990 milhões de euros –, isto numa situação em que “são de esperar dificuldades acrescidas no acesso aos mercados financeiros para a obtenção de financiamento (...) e o aumento da pressão para a redução da divida pública onde se inclui a dívida da PE”, que poderá chegar a 2,1 mil milhões de euros.

Das 100 escolas seleccionadas para a fase 3 já foram suspensas intervenções em 34. As outras estão em obra. Também foram suspensas as intervenções nas 90 escolas seleccionadas para a fase 4. Segundo a empresa, foram concluídas obras em 105 escolas.

Os juízes do TC alertam ainda para o facto de o montante do endividamento da Parque Escolar, “atendendo à situação actual do nosso país, pode ser incomportável para o Estado, dado o impacto que tem em termos do montante global da dívida pública e compromissos assumidos no âmbito do acordo de financiamento”.

A auditoria do Tribunal de Contas revela que “a confirmarem-se as necessidades de financiamento bancários adicionais de 990 milhões de euros (além das já contratualizadas até finais de 2010, no valor global de 1150 milhões)” – junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (BDCE) – “os encargos com as amortizações irão, previsivelmente, ultrapassar os 100 milhões de euros/ano” até 2030.

Até ao final de 2010, o endividamento bancário da empresa ascendia a 665,9 milhões de euros, o que representa um agravamento de 22,9% em relação ao limite fixado no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.