O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou nesta quinta-feira que o processo de redução de freguesias será concluído “até Julho” e “construído de baixo para cima” e acompanhado “por um novo regime” que “reforça” as suas atribuições e competências.

“A racionalização do número de freguesias locais não visa uma redução da despesa pública afecta às freguesias que serão aglomeradas, mas sim a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço das pessoas”, declarou Miguel Relvas na Assembleia da República.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares intervinha durante um debate de actualidade agendado pelo PSD sobre a reforma administrativa.

No seu discurso, Miguel Relvas - que tutela a pasta da Administração Local - garantiu que este processo de aglomeração de freguesias pretende “garantir a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos com menos recursos financeiros e sem possibilidade de recorrer aos velhos modelos de endividamento”.

“Hoje damos mais um passo concreto neste caminho da reorganização do território e que estará concluído até Julho”, apontou, referindo que “ninguém deixará de ter a sua freguesia” e no caso das “freguesias rurais e do interior”, esta reforma “levará em conta a garantia do acesso aos serviços que são prestados nas actuais juntas”.

Relvas assegurou ainda que a reforma será conduzida por princípios de “total transparência e eficácia”: “O Instituto Nacional de Estatística (INE) irá disponibilizar uma aplicação informática que permite simular a aplicação da matriz agregadora das freguesias e todas as dúvidas poderão ser directamente colocadas através de uma linha telefónica de esclarecimento”.

“A proposta aprovada em Conselho de Ministros tem cinco objectivos concretos: Promover a coesão territorial e o desenvolvimento local, alargar as atribuições das freguesias e dos correspondentes recursos, aprofundar e dignificar a capacidade de intervenção das juntas de freguesia, melhorar os serviços públicos de proximidade, promover ganhos de escala, eficiência e massa crítica”, referiu.

Esta reorganização administrativa do território será ainda “acompanhada por um novo regime de atribuições e competências, reforçando as competências próprias dos órgãos das freguesias e ampliando as competências delegáveis”, adiantou Miguel Relvas.

No seu discurso, o governante apelou aos “eleitos locais” para que se “assumam como líderes das suas comunidades e se envolvam neste compromisso geracional de reformar um mapa administrativo que já leva 150 anos de existência”.

“Precisamos hoje de mais ousadia e coragem e menos calculismo político e imobilismo. Num país cheio de diagnósticos, chegou o momento de fazer”, considerou.

Relvas notou que esta proposta do Governo prevê “também pela primeira vez em Portugal as fusões voluntárias de municípios” e que estes “terão tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito asseguradas pelo Estado e no apoio de projectos estratégicos”.

Antes, na abertura do debate, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tinha considerado que “não é viável a manutenção de freguesias com menos de 200 habitantes” e exortou o PS a manifestar sua posição.

“As freguesias têm de evoluir para continuarem a desempenhar o seu papel de proximidade”, defendeu.