O Governo publicou hoje no seu site a lista dos organismos que vão ser extintos ou fundidos no quadro do programa de reforma do Estado. O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) prevê supressão de 142 entidades (mais cinco do que os números avançados ontem pelo executivo) e a criação de 26.
Entidades que vão ser extintas ou fundidas por ministério:Ministério da Administração Interna Controlador financeiro
Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários
Governo Civil de Aveiro
Governo Civil de Beja
Governo Civil de Braga
Governo Civil de Bragança
Governo Civil de Castelo Branco
Governo Civil de Coimbra
Governo Civil de Évora
Governo Civil de Faro
Governo Civil de Guarda
Governo Civil de Leiria
Governo Civil de Lisboa
Governo Civil de Portalegre
Governo Civil de Porto
Governo Civil de Santarém
Governo Civil de Setúbal
Governo Civil de Viana do Castelo
Governo Civil de Vila Real
Governo Civil de Viseu
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT)
Agência Portuguesa do Ambiente
Autoridade Florestal Nacional
Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Instituto Geográfico Português
Controlador financeiro do MAOT
Controlador financeiro do MARDP (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
Autoridade de Gestão do PROMAR
Centro Internacional da Luta contra a Poluição Marítima do Atlântico Norte
Centro para a prevenção da poluição
Comissão para as Alterações Climáticas
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Programa de Rede Rural Nacional
Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização
Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais
Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais
Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
Administração da Região Hidrográfica do Algarve
Administração da Região Hidrográfica do Centro
Administração da Região Hidrográfica do Norte
Administração da Região Hidrográfica do Tejo
Instituto Instituto da Água
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Comité Executivo para as Alterações Climáticas
Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal
Comissão de Acompanhamento do Licenciamento das Explorações Pecuárias
Comissão para a Internacionalização
Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos
Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério da Defesa Nacional
Controlador financeiro
Ministério da Educação e Ciência
Direcção Regional de Educação do Algarve
Direcção Regional de Educação do Centro
Direcção Regional de Educação do Norte
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção Regional de Educação do Alentejo
Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Gabinete de Gestão Financeira
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Controlador financeiro
Controlador financeiro MCTES
Controlador financeiro ME
Gabinete Coordenador da Rede Bibliotecas Escolares
Gabinete Coordenador da Segurança Escolar
Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação
Observatório das políticas locais da educação
Plano Nacional de Leitura
Inspecção-Geral da Educação
Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Conselho científico para a avaliação de professores
Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Ministério da Economia e do Emprego
Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção Regional da Economia do Alentejo
Direcção Regional da Economia do Algarve
Direcção Regional da Economia do Centro
Direcção Regional da Economia do Norte
Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais
Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos
Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
Comissão Permanente de Contrapartidas
Controlador financeiro MEID
Controlador financeiro MOPTC
FAI
Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações
Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo
Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo
Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres
Comissão de Planeamento Energético de Emergência
Comissão de Planeamento Industrial de Emergência
Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo
Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Finanças
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Direcção-Geral dos Impostos
Instituto de Informática
Agência Nacional de Compras Públicas
Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública
Controlador financeiro
Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações
Instituto Nacional de Administração
Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento
Conselho Superior de Finanças
Ministério da Justiça
Direcção-Geral de Reinserção Social
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Controlador financeiro
Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Comissão Interministerial de Limites
Comissão Nacional da Unesco
Controlador financeiro
Ministério da Saúde
Alto Comissariado da Saúde
Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
Controlador financeiro
Coordenação Nacional Doenças Oncológicas
Coordenação Nacional Doenças Cardiovasculares
Coordenação Nacional Saúde Mental
Coordenação Nacional VIH/SIDA
Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados
Instituto da Droga e da Toxicodependência
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Caixas de Previdência Cimentos
Caixas de Previdência CRGE
Caixas de Previdência EPAL
Caixas de Previdência jornalistas
Caixas de Previdência TLP
Controlador financeiro
Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)
Programa para a Inclusão e Cidadania
Comissão de Gestão do Programa de Apoio a Idosos
Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção
Comissão para a promoção de Políticas de Família
Conselho Consultivo das Famílias
Conselho Nacional de Segurança Social
Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
Presidência do Conselho de Ministros (PCM)
Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação
Controlador financeiro
Unidade para a participação política e cívica
Inspecção-Geral da Administração Local
PCM/ Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Instituto do Desporto de Portugal
Instituto Português da Juventude
Fundação para as tecnologias de Informação
Movijovem - Mobilidade Juvenil
PCM/ Secretaria de Estado da Cultura
Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção-Geral de Arquivos
Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Controlador financeiro MC
Organismo de Produção Artística
Teatro Nacional D. Maria II
Teatro Nacional de S. João
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico
Instituto dos Museus e da Conservação
Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
Entidades que vão ser criadas:
Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Acção Climática
Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas
Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Cartografia
Direcção Geral de Política do Mar
Direcção Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos
Autoridade Única de gestão dos programas para a agricultura
Inspecção-Geral da Agricultura, Pescas, Ambiente e Orden.do Território
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
Secretaria-Geral do MAMAOT
Direcção Geral da Educação
Direcção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência
Direcção Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Inspecção-Geral da Educação e Ciência
Secretaria Geral do Ministério da Educação e da Ciência
Autoridade Tributária
Direcção Geral de Qualificação do Emprego Público
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social
Instituto de Gestão do Ministério da Justiça
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências
Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social
Instituto Português do desporto e juventude
Direcção Geral do Livro. Arquivos e Biblioteca
Direcção Geral do Património Cultural
Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Agrupamento Complementar de Empresas
