A start-up norte-americana Uber, que oferece um serviço de pedido de táxis através de uma aplicação para smartphones, apresentou uma queixa formal junto da Comissão Europeia contra Espanha, depois de ter feito o mesmo contra França e Alemanha.

A Comissão Europeia confirmou à agência Reuters que recebeu esta quarta-feira uma queixa da Uber contra a Alemanha, tendo já aceitado anteriormente outra queixa contra a França. Um porta-voz da empresa adiantou, por sua vez, à Reuters que uma queixa semelhante foi apresentada contra a Espanha na última segunda-feira. De Bruxelas não há ainda confirmação sobre esta última acção.

A Comissão Europeia já se pronunciou no passado sobre serviços como os disponibilizados pela Uber. Bruxelas não se opõe às possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias, mas considera que estas devem funcionar com base no respeito das leis europeia ou dos respectivos Estados-membros.

Nos últimos meses, a Uber tem engrossado a lista de países onde enfrenta batalhas legais por acusações de concorrência desleal, por ter motoristas não profissionais a transportar passageiros, ainda que de forma privada, ou por funcionar sem o pagamento das licenças necessárias para o transporte de pessoas.

Actualmente a operar em mais de 250 cidades de 53 países e alvo de avultados investimentos que a colocaram no topo das start-ups mais rentáveis – foi avaliada no final do ano passado em mais de 40 mil milhões de dólares –, a Uber tem estado nas salas de tribunal em vários países da Europa como resultado de providências cautelares interpostas por associações de taxistas.

Na terça-feira, um tribunal francês recusou-se a decidir pela proibição da Uber operar no país. Apesar de admitir que o serviço levanta várias dúvidas quanto ao respeito pela nova lei de transporte francesa, o tribunal optou por esperar por um parecer do supremo tribunal que deverá ser emitido nos próximos meses.

Na Alemanha, a Justiça deu razão a uma empresa de táxis que avançou com um processo contra a Uber. No passado dia 18 de Março, um tribunal decidiu banir o serviço low cost da start-up, o UberPop, a nível nacional, por este operar com motoristas sem licença profissional para o transporte de passageiros, como exige a lei alemã.

Em Portugal, onde a Uber opera em Lisboa e no Porto, o serviço também não foi bem recebido pelos taxistas. Na passada quinta-feira, a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) entregou à presidente da Assembleia da República uma petição com cerca de 10 mil assinaturas contra a Uber. Para a ANTRAL, o serviço prestado pela empresa norte-americana é uma "grave violação no direito europeu e nacional das regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência".

Em Espanha, foi uma queixa da associação de taxistas de Madrid que levou um tribunal a interditar o negócio da Uber. Lançada em Abril de 2014 em Espanha, primeiro em Barcelona e depois em Madrid e Valência, a Uber viu a sua actividade ser declarada ilegal no país a 9 de Dezembro.

Segundo a queixa apresentada na Comissão Europeia contra Espanha, citada pelo El País, a Uber considera que a legislação espanhola atenta contra os interesses da empresa e dos consumidores, ao “proteger o monopólio tradicional dos táxis”.

“Funcionamos em 20 dos 28 Estados-membros da União Europeia e Espanha representa um extremo na regulação. É um dos países mais conservadores, o único onde o serviço foi realmente proibido”, explicou ao jornal espanhol Mark MacGann, director do departamento jurídico da Uber.

Segundo o responsável, a proibição em Espanha é “discriminatória, desproporcionada e contrária a várias normas europeias”, entre elas as directivas sobre comércio electrónico e de serviços, o princípio da neutralidade tecnológica ou a liberdade de prestação de serviços.