Taxistas entregam petição no Parlamento contra a Uber

Profissionais consideram que a actividade da multinacional é uma "grave violação no direito europeu e nacional das regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência".

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A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) entrega nesta quinta-feira à presidente da Assembleia da República uma petição com cerca de 10 mil assinaturas contra a Uber, que gere uma aplicação para smartphones através da qual é possível pedir um serviço de transporte privado.

A associação que representa os taxistas lembrou ter desencadeado várias iniciativas para "defesa do sector, visando a proibição do exercício da actividade, em Portugal, por parte da denominada multinacional Uber". Para a ANTRAL, o serviço prestado por esta empresa é uma "grave violação no direito europeu e nacional das regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência".

Na petição é ainda pedida a reapreciação do regime legal sobre transporte de doentes não urgentes, por "conter uma discriminação" dos táxis, ao sancionar de "forma ilegal o acesso ao transporte de utentes do serviço nacional de saúde e das unidades de saúde, por parte de organizações subsidiadas pelo Estado e com violação das regras da contratação pública".

A Uber, recordou a associação, foi "objecto, em vários países europeus de proibições judiciais", como que aconteceu na semana passada na Alemanha.

A Uber permite, através de uma aplicação móvel, contratar um motorista privado inscrito no serviço. Depois de ter chegado a Lisboa em Julho do ano passado com um serviço de veículos de gama alta, a empresa norte-americana decidiu apostar no Porto, em Dezembro, com um modelo low-cost. Apesar de inicialmente não ter havido grande contestação, o anúncio em Dezembro de uma parceria entre a TAP e a Uber para "facilitar os trajectos entre o aeroporto de Lisboa e a cidade" provocou uma reacção muito negativa nos taxistas.

Tanto a ANTRAL como a Federação Portuguesa do Táxi como a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros condena a parceria da transportadora aérea pública com uma empresa que “não garante segurança nem protecção dos seus clientes”. A Uber já garantiu que  os condutores integrados na rede têm “as devidas licenças” para transportar passageiros e são “rigorosamente escrutinados, o que inclui uma investigação de antecedentes criminais”.

A empresa foi criada em 2009, em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, para facilitar a mobilidade dos seus utilizadores e actualmente está presente em 140 cidades de cerca de 40 países. com Lusa

 

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