Portal do Governo esquece cidadãos com necessidades especiais

O site foi encomendado a uma empresa privada por 75 mil euros D.R.

O novo portal do Governo não cumpre os requisitos para ser usado por pessoas com necessidades especiais de acessibilidade, contrariando as regras que orientam a criação de sites do Estado.

Entre as falhas encontradas pelos especialistas ouvidos pelo PÚBLICO, estão vídeos sem legendas e sem um texto explicativo, pouco contraste de cores, uma navegação impraticável para quem só usa o teclado e a ausência de identificação das línguas (o português e o inglês), dificultando a tarefa dos leitores de ecrã usados por quem tem problemas de visão.

“O conteúdo não é completamente inacessível senão em casos pontuais, mas está apresentado de uma forma que torna pouco prática a leitura por parte de cidadãos com necessidades especiais”, explica Bruno Figueiredo, director da empresa Ideias e Imagens, que faz consultoria nesta área. “Os principais cidadãos afectados são os invisuais, pessoas com deficiências auditivas e pessoas com deficiências motoras nos membros superiores”.

O portal foi lançado na segunda-feira e agrega as páginas de todos os ministérios, uma medida que, afirmaram então os responsáveis, permite poupar “centenas de milhares de euros por ano”. Foi criado, por ajuste directo após consulta de mercado, pela empresa Grand Union, uma firma inglesa com subsidiária em Portugal e escritórios em Oeiras. Custou 75 mil euros.

Confrontado com as falhas encontradas, o Ministério Adjunto e dos Assuntos Parlamentares não respondeu em tempo útil.

Bruno Figueiredo chama também a atenção para o facto de o site “não cumprir as regras de acessibilidade que o próprio Governo estipulou”, através da resolução do Conselho de Ministros 155/2007, assinada pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A resolução define que as “formas de organização e apresentação dos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central sejam escolhidas de forma a permitirem ou facilitarem o seu acesso pelos cidadãos com necessidades especiais”. O documento define ainda as regras internacionais que devem ser aplicadas. “Para a observância das regras”, afirma Figueiredo, “existem falhas em quase todos os parâmetros”.

Também Francisco Godinho, professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e especialista em acessibilidade, nota falhas: a ausência de uma mapa do site (uma lista de links que permite uma navegação fácil), a má colocação de alguns links e o pouco contraste dos tons de cinzento usados.

Ressalvando ter feito apenas uma avaliação breve das novas páginas, afirma que os serviços informáticos do Estado tinham “ bastante cuidado neste portal” e que a remodelação agora feita por uma empresa privada é “provavelmente” um retrocesso em termos de acessibilidade. Para além disso, como o portal passou a agregar todos os ministérios, “os erros propagam-se”.

O líder do Departamento de Usabilidade e Qualidade do portal Sapo, Ivo Gomes, faz também uma avaliação negativa e enumera problemas. Um deles é a navegação com o teclado, tarefa “quase impossível”. Quem navega só com as teclas normalmente percorre os links de forma sequencial até ao link desejado - mas o site não assinala os links à medida que vão sendo seleccionados. “Faltou claramente alguém que fizesse uma validação manual [do cumprimento dos requisitos de acessibildiade] ou pelo menos um teste com duas ou três pessoas com algum tipo de necessidade especial”.

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