PE quer mais medidas contra conteúdos na Internet sobre abuso sexual de crianças

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O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira uma resolução a apelar por mais medidas para combater os conteúdos existentes na Internet relacionados com a exploração sexual de crianças e imagens de abusos.

Na resolução aprovada na sessão plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo (França), por 606 votos a favor, 4 contra e 67 abstenções, os parlamentares pedem a alteração das regras sobre conteúdo ilícitos relacionados com crimes sexuais de crianças e uma maior cooperação entre as autoridades a nível internacional para combater essas práticas.

Para isso, querem que conteúdos relacionados com a exploração sexual de crianças e imagens de abusos sejam de imediatos retirados na Internet e comunicados às autoridades policiais, que se dotem as autoridades nacionais e a Europol de mais financiamento e recursos humanos para investigar e julgar eficazmente esses crimes e que haja maior protecção sobre os dados pessoais de crianças disponibilizados na Internet.

O Parlamento Europeu exorta ainda os Estados-membros que ainda não o fizeram a transporem para a legislação nacional o mais rapidamente possível a directiva de 2011 sobre a luta contra o abuso sexual e a pornografia infantil, assim como a sua plena implementação.

Segundo a informação disponibilizada pelo Parlamento Europeu, “mais de 80% das crianças vítimas de abuso sexual na Internet tem menos de dez anos”.

 

 

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