Obama apela a regras que assegurem uma Internet sem tráfego prioritário

Pressão sobre o regulador surge quando já há empresas de vídeo a pagar aos fornecedores de acesso para que os seus conteúdos circulem mais rapidamente.

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O Presidente dos EUA é há muito um apoiante da neutralidade Kevin Lamarque/Reuters

Barack Obama apelou a que o regulador das telecomunicações nos EUA crie regras que impeçam explicitamente a possibilidade de empresas poderem pagar a fornecedores de acesso para que os seus conteúdos tenha prioridade sobre os restantes.

Nos EUA, tem sido tema de debate a chamada neutralidade da Internet, um princípio que determina que todos os conteúdos na rede circulam à mesma velocidade. Naquele país, sites de transmissão de vídeo, como o Netflix, já pagaram a fornecedores de acesso para que os seus conteúdos tenham prioridade e cheguem mais depressa aos clientes destas empresas. 

“Uma Internet aberta é essencial para a economia americana, e cada vez mais para o nosso modo de vida. Ao reduzir os custos de lançar uma nova ideia, acender novos movimentes políticos e juntar comunidades, tem sido um dos mais importantes factores de democratização que o mundo já conheceu”, escreveu Obama, num comunicado que foi também acompanhado por um vídeo do Presidente americano a apelar à neutralidade da Internet. “Não podemos permitir que os fornecedores de acesso à Internet restrinjam o melhor acesso ou escolham vencedores e vencidos no mercado online de serviços e ideias”, argumentou Obama, que é há muito um apoiante da neutralidade. 

O regulador das telecomunicações nos EUA, a Comissão Federal de Comunicações, não está sob a alçada do Presidente e abriu um período receber comentários sobre o assunto. Já na Europa, o Parlamento Europeu aprovou em Abril deste ano um vasto pacote legislativo para assegurar a neutralidade da Internet. 

Com uma Internet não neutral, um lado, os fornecedores de conteúdos, como o Netflix ou o YouTube, poderão ver-se obrigados a pagar se quiserem que os seus serviços mantenham a qualidade de transmissão. Por outro, empresas que não tenham capacidade para pagar – como pequenas empresas em fase de arranque – terão mais dificuldades em concorrer. Os fornecedores de acesso poderão também bloquear ou abrandar os serviços e conteúdos da concorrência.

Os operadores de comunicações têm argumentado ter o direito de rentabilizar o investimento que fizeram em infra-estruturas, ao passo que as grandes empresas de Internet advogam uma rede neutral.

Em Janeiro, e no seguimento de uma queixa da operadora Verizon, um tribunal tinha decidido que esta comissão não podia instaurar regras de protecção da neutralidade por não ter competências para isso. Em 2010, o regulador tinha optado por uma solção mista, protegendo a neutralidade nas ligações fixas, mas permitindo tráfego prioritário nas redes móveis. Para contornar a decisão da justiça, a comissão terá de reclassificar a Internet, passando-a de um serviço de informação para um serviço de comunicação.

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