Milhares de húngaros estiveram este fim-de-semana nas ruas de Budapeste para se manifestarem contra uma proposta do Governo de aplicar um imposto sobre as transferências de dados feitos online. Segundo os manifestantes, taxar o uso da Internet é um atentado aos direitos democráticos fundamentais e à liberdade.

Na passada semana, o ministro da Economia, Mihaly Varga, apresentou no Parlamento as propostas do Orçamento do Estado para o próximo ano, entre elas a aplicação de um imposto de 150 florins (cerca de 50 cêntimos) sobre cada gigabyte transferido, o que, segundo Varga, permitirá obter receitas de 60 milhões de euros anuais.

A confirmar-se a aplicação do imposto, a Hungria tornar-se-ia um dos primeiros países do mundo a taxar o uso da Internet. O ministro da Economia considera que a medida se impõe e vem reforçar a politica de impostos sobre as chamadas telefónicas e mensagens, em vigor desde 2011.

Os protestos de domingo foram organizados através de uma página no Facebook, que recebeu o apoio de mais de 210 mil pessoas. Segundo sites noticiosos, pelo menos dez mil pessoas reuniram-se à porta do Ministério da Economia, na capital húngara, segurando os seus telemóveis em sinal de protesto. Junto à sede do Fidesz, o partido no govenro, outros manifestantes arremessaram peças de antigos computadores contra o portão do edifício.

Num comunicado citado pela imprensa húngara, os organizadores do protesto, “100 mil contra o imposto sobre a Internet”, afirmaram que as medidas anunciadas pelo Executivo do primeiro-ministro Viktor Orbán são “antidemocráticas” e afastam ainda mais a Hungria dos restantes países europeus.

"A medida impedirá a igualdade de acesso à Internet, vai aprofundar o fosso digital e limitar o acesso à Internet às já pobres escolas e universidades", acrescentaram, citados pela Reuters.

Os manifestantes deram um prazo de 48 horas ao Governo para retirar a legislação relativa ao imposto, ameaçando com novos protestos já nesta terça-feira, caso a resposta não seja a que pretendem. As operadoras de telecomunicações, que também vão ser alvo de impostos, já admitiram que terão de aumentar os preços que praticam.

Ainda no domingo, após os sinais de descontentamento popular, o partido Fidesz anunciou que iria submeter no Parlamento uma emenda à legislação para impor um limite máximo de imposto a pagar por cada húngaro. Os pagamentos mensais não irão ultrapassar os 700 florins (2,30 euros), assegurou o partido.

A comissária europeia responsável pela Agenda Digital, Neelie Kroes, já se insurgiu contra a medida defendida pelo Executivo húngaro. Na sua conta no Twitter manifestou apoio aos manifestantes e considerou que “impostos unilaterais sobre a Internet não são uma ideia inteligente".  Porque "vão aumentar os preços de acesso para os consumidores”.