A Microsoft deve entregar ao governo dos Estados Unidos os emails de um utilizador e outras informações armazenados numa base de dados na Irlanda. A decisão judicial, da qual a empresa norte-americana deverá apresentar recurso, está a provocar preocupações entre grupos privados e as grandes empresas de tecnologia quanto à questão de privacidade.

A decisão da juíza Loretta Preska pronunciada na quinta-feira, em Nova Iorque, é a resposta à recusa por parte da Microsoft e de outras empresas norte-americanas em cumprirem um mandado de busca emitido durante uma investigação criminal, da qual não se conhecem quaisquer pormenores. Sabe-se apenas que o mandado diz respeito a um utilizador e a dados guardados em Dublin, na Irlanda.

Em tribunal, a juíza afirmou que o mandado de busca foi aprovado por um juiz federal e exigia que a Microsoft entregasse as informações pedidas, independentemente de onde estas estavam armazenadas. “É uma questão de controlo, não uma questão da localização da informação”, sustentou Loretta Preska.

A juíza vai, no entanto, suspender temporariamente a entrada em vigor da sua decisão para permitir que a Microsoft recorra, se essa for a sua intenção, avança a Reuters.

Este caso será o primeiro em que uma empresa desafia o cumprimento de um mandado de busca sobre dados armazenados fora dos Estados Unidos. A decisão da Microsoft tem sido apoiada por outras empresas do sector tecnológico como a AT&T, Apple, Cisco ou Verizon.

As companhias argumentam que o mandado de busca emitido pela justiça norte-americana não pode ser executado fora do país com base na lei e que seria necessária uma espécie de acordo legal entre os dois países. Porém, Loretta Preska defendeu que a localização dos emails era irrelevante, já que a Microsoft controla a base de dados onde estão armazenados a partir dos Estados Unidos.

As empresas tecnológicas receiam ainda a perda de milhares de milhões de dólares em receitas para a concorrência estrangeira, caso os utilizadores temam que os seus dados passem a estar à disposição das autoridades norte-americanas em qualquer parte do mundo.

O vice-presidente para os assuntos legais da Microsoft, Brad Smith, citado pelo Wall Street Journal, afirmou após ser conhecida a decisão judicial que a empresa vai “recorrer e continuar a sustentar que os emails das pessoas merecem uma forte protecção de privacidade nos Estados Unidos e em todo o mundo”.