O Google vai devolver os valores pagos por aplicações adquiridas por crianças através do Google Play sem autorização dos pais. A devolução de cerca 19 milhões de dólares (14,5 milhões de euros) resulta de um acordo entre o Google e a Comissão Federal do Comércio (FTC), que exigiu ainda à empresa que antes de cobrar qualquer valor por uma aplicação encontre uma forma do utilizador dar o seu consentimento antes de realizar a compra.

A FTC, um dos reguladores norte-americanos da Concorrência, informa num comunicado emitido na quinta-feira que o acordo estabelecido com o Google pretende ser um marco no trabalho de garantir que os consumidores têm as “mesmas protecções que existem há décadas noutros contextos”.

“O nosso acordo com o Google estima o princípio fundamental de que os consumidores não devem ser cobrados por um bem ou serviço sem o seu consentimento”, escreve a comissão.

Com base no consenso alcançado entre as duas partes, o Google deverá reembolsar um mínimo de 14,5 milhões de euros aos consumidores a quem foram cobrados valores pagos por menores. A FTC não indica de que forma irá decorrer a devolução do dinheiro, nem como será provado pelos lesados que foi um menor a fazer a compra.

Além do reembolso, o Google deverá alterar as “suas práticas de negócio para garantir que a empresa obtém o consentimento expresso dos consumidores antes de incorrer numa cobrança por uma aplicação”.

A FTC sublinha que este é o terceiro caso analisado sobre aplicações compradas por crianças sem autorização. Em Janeiro, lembra a comissão, a Apple já tinha sido advertida num processo semelhante ao de agora. O reembolso dos lesados está ainda a decorrer. Um outro caso ocorreu com a Amazon. Também aqui o processo ainda está a decorrer.

O Google foi criticado pela FCT devido ao seu sistema de pedido de palavra-passe para cobrar por uma aplicação. Segundo a comissão, o sistema tinha falhas. Entre 2011 e 2012, qualquer pessoa podia aceder às vendas de aplicações que se abriam no Google Play, “sem a necessidade de introduzir uma palavra-passe ou do consentimento do titular da conta a que estava associado o aparelho móvel”, aponta a FCT.