O Google e a Viacom anunciaram um acordo sobre o caso de disponibilização ilegal de vídeos pelo YouTube, sem avançarem, no entanto, pormenores sobre a resolução que alcançaram.

Após sete anos de um processo litigioso, a empresa norte-americana e o mega grupo de conteúdos televisivos, cinema e plataformas online, chegaram a um consenso que acusava o Google de publicar programas da Viacom através do YouTube sem permissão. Num comunicado divulgado na terça-feira, as duas empresas afirmam que o acordo “reflecte o crescente diálogo colaborativo entre as duas companhias sobre oportunidades importantes”. “Estamos ansiosos para trabalhar mais estreitamente juntos”, conclui a nota, sem revelar mais dados sobre o conteúdo do acordo.

O processo começou em 2007 com a Viacom, que detém canais por cabo como a MTV, Comedy Central ou os estúdios de cinema Paramount, a pedir o pagamento de uma indemnização de mil milhões de dólares (718 milhões de euros) ao Google, que comprou o YouTube em 2006. O site de partilha de vídeo foi acusado de permitir a disponibilização de conteúdo não autorizado, para impulsionar o seu tráfego e potenciar a sua própria venda. Segundo a Viacom, entre 2005 e 2008, o YouTube violou direitos de autor ao divulgar perto de 79 mil vídeos.

Em 2010 foi anunciada a primeira decisão judicial sobre o complexo processo, com um tribunal de Nova Iorque a dar razão ao Google. Um juiz considerou que o YouTube apenas alojava vídeos musicais ou programas de televisão e que o “conhecimento genérico” da existência de violação de direitos de autor não poderia levar a uma conde. O site de divulgação de vídeos ficou ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act, uma lei que dá protecção a sites que apresentem conteúdos sem autorização publicados pelos utilizadores, desde que esses conteúdos sejam removidos a pedido de quem detém os direitos.

O processo voltou, no entanto, a julgamento em Abril de 2012, depois de um tribunal de recurso norte-americano ter concluído que “um júri razoável conseguiria perceber que o YouTube tinha de facto conhecimento de infracções específicas no seu site”, dando razão à Viacom.

Em Abril de 2013, a Viacom alegou que o YouTube tinha permitido que alguns episódios de programas como o The Daily Show, de Jon Stewart, ou South Park fossem publicados por utilizadores no site e vistos centenas de milhares de vezes. Mas o juiz responsável pelo processo decidiu a favor do Google e determinou que o YouTube não tinha de vigiar constantemente o site sobre possíveis casos de divulgação ilegal de vídeos, desde que estes fossem retirados com base no respeito dos direitos de autor. Mais uma vez, foi relembrado o Digital Millennium Copyright Act para sustentar a decisão.

A Viacom recorreu da decisão. Era esperada uma nova posição judicial para o próximo dia 24 de Março, mas as duas empresas chegaram a acordo cinco dias antes.