Dois executivos da Google, Matt Brittin e Tom Hutchinson, foram inquiridos no Parlamento britânico na passada quinta-feira relativamente ao pagamento de impostos em atraso da gigante norte-americana no Reino Unido.

Depois de uma investigação do fisco britânico durante seis anos, ficou estipulado que o valor a pagar pela Google em impostos em atraso seria de 130 milhões de libras (cerca de 172 milhões de euros), um valor que cobre impostos desde 2005. Contudo, este valor gerou algumas dúvidas relativamente à taxa que estaria a ser aplicada, que na prática deveria ser de 20 %, mas que alguns relatórios afirmam ser de apenas 3%.  

Matt Brittin, presidente da Google Europa, Médio Oriente e África, ao testemunhar perante o Parlamento na audição do Comité das Contas Públicas, negou o conteúdo destes relatórios. “Eu compreendo porque é que algumas pessoas ficaram preocupadas quando viram relatórios a afirmarem que apenas estaríamos a pagar 3% de imposto, mas isso não é verdade. Estamos a pagar 20%, como é suposto”, afirmou Brittin.

Esta questão torna-se ainda mais complexa devido a uma lei introduzida no ano passado pelo ministro das Finanças britânico, George Osborne, que permite ao governo britânico cobrar uma taxa de 25 % sobre quaisquer lucros que considere terem sido movidos indevidamente para fora do Reino Unido. Esta lei foi introduzida no ano passado por suspeitas de que grandes empresas ligadas à tecnologia estavam a utilizar as suas estruturas corporativas para enviar os seus lucros para paraísos fiscais.

Tom Hutchinson, um dos vice-presidentes da Google, afirmou à comissão parlamentar que investiga o acordo controverso da gigante norte-americana com a autoridade fiscal do Reino Unido que esta nova lei “não se aplicou aos lucros registados pela Google no ano passado, sendo que, sob os termos do acordo, será aplicada daqui em diante”.

“Devido ao nosso acordo com a HMRC [Her Majesty´s Revenue and Customs office] estamos a pagar o valor correcto, portanto não temos que pagar mais nada”, afirmou Hutchinson, citado pela Bloomberg.

Na audiência, Hutchinson e Brittin afirmaram ainda que durante a auditoria de seis anos à empresa, a HMRC examinou a ligação entre a Google e as suas subsidiárias. As autoridades fiscais britânicas analisaram contratos e facturas da Google, tendo mesmo visitado a sua sede, na Irlanda, durante a investigação, afirmou Brittin.

Anteriormente, a Google registava parte significativa da sua actividade na Irlanda, onde os impostos cobrados sobre os lucros são de apenas 12,5 %, uma estratégia que lhe permitia fugir aos impostos.

Esta é apenas uma das estratégias que a Google utiliza para evitar pagar um valor tão elevado de impostos. Segundo uma investigação da Bloomberg, a multinacional tem conseguido evitar, globalmente, o pagamento de milhares de milhões de dólares em impostos através de uma estratégia de transferência dos seus lucros internacionais para uma subsidiária nas Ilhas Bermudas.

Mas, na audiência, Hutchinson afirmou que esta estratégia não teve efeito sobre o imposto pago pela Google nas suas actividades no Reino Unido e que a mudança dos lucros para as Ilhas Bermudas foi concebida para minimizar os seus impostos nos Estados Unidos. “Segundo as leis dos Estados Unidos, esta estrutura faz sentido”, afirmou.

Este caso poderá ainda estar longe do seu desfecho, fazendo parte de uma série de casos de multinacionais que estão a ser investigados pelas autoridades europeias devido a práticas de “optimização fiscal”.