A Comissão Europeia anunciou ter aberto uma investigação formal à Microsoft para determinar se a empresa americana infringiu o seu compromisso de 2009 de abrir o sistema operativo Windows à possibilidade de utilização de outros browsers diferentes do Internet Explorer, que vem com o sistema operativo da empresa.

“Se a infracção se confirmar poderá haver sanções” contra a empresa, indicou o vice-presidente da Comissão Europeia (CE) e responsável pela pasta da Concorrência, Joaquín Almunia, numa conferência de imprensa em que anunciou a decisão da CE.

A Comissão adiantou ter em sua posse dados que sugerem que a Microsoft pode não ter cumprido com os seus compromissos de oferecer aos utilizadores do Windows 7 Service Pack 1 - comercializado em Fevereiro de 2011 - a possibilidade de utilizar outros browsers para além do Internet Explorer, relata a agência noticiosa EFE.

Apesar de a Microsoft ter garantido à Comissão, em Dezembro do ano passado, que estava a cumprir os compromissos feitos em 2009 sobre a abertura a novos browsers, a CE argumenta que, desde Fevereiro de 2011 até hoje cerca de 28 milhões de utilizadores do sistema Windows na UE se queixam de não terem visto a opção de utilização de outros browsers a aparecer nos respectivos ecrãs de computador.

“Acreditámos que os relatos que a empresa eram rigorosos. Mas parece que esse não era o caso, pelo que tomámos acções imediatamente”, indicou Almunia. “Se, durante a nossa investigação, a infracção se confirmar, a Microsoft deverá esperar sanções”, disse. De acordo com a EFE, o Executivo comunitário poderá impor à empresa uma multa até 10% da sua facturação anual.

“Uma consideração que deveremos ter em conta é a repetição da infracção. Um não-cumprimento dos compromissos [relacionados com as regras anti-monopólio] nunca aconteceu antes. Esta seria a primeira vez”, indicou Almunia, que adiantou que o processo irá avançar o mais depressa possível.