Com a entrada, esta quarta-feira, de um novo recurso no Tribunal de Gondomar, Valentim Loureiro espera protelar por mais alguns meses a execução da decisão de perda do mandato autárquico.

O presidente da Câmara de Gondomar foi condenado já em Junho de 2008 a dois anos e meio de prisão com pena suspensa e a perda de mandato pelo crime de prevaricação no processo principal do Apito Dourado, e viu a decisão ser confirmada em Junho último pelo Tribunal da Relação do Porto. Mas tem defendido que a decisão só poderia aplicar-se ao mandato anterior (2005/2009), por ser aquele a que se referia o acórdão do Tribunal de Gondomar, que o condenou na “perda do actual mandato”.

A pretensão do autarca tem sido recusada e tanto o juiz como o Ministério Público têm defendido que a questão não tem cabimento. Ambas as instâncias argumentam que a decisão de perda do actual mandato se tornou definitiva com o trânsito em julgado do acórdão da Relação do Porto, em 22 de Junho último, não tendo sido posta em causa.