O Ministério da Educação e Ciência anunciou esta segunda-feira que até ao fim deste ano civil passarão a ter contrato de autonomia 209 agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, ou seja, um quarto das 801 unidades orgânicas existentes no país. As direcções das duas associações de directores escolares dividem-se em relação às vantagens do modelo, mas estão de acordo na exigência do fim do actual regime de contratação de professores, que faz com que nalgumas escolas com autonomia ainda haja alunos sem aulas.

Foram 104 escolas que se juntaram às 45 que já tinham contratos de autonomia, um modelo que arrancou em 2007 com o Governo de José Sócrates, abrangendo, na altura, 22 escolas. E até ao fim de Dezembro celebram acordos no mesmo sentido mais 60 unidades orgânicas, segundo informações do MEC, transmitidas através do gabinete de imprensa.

O conteúdo de cada um dos contratos é previamente negociado entre os representantes do MEC e a direcção de cada escola ou agrupamento. E isso inclui tanto os objectivos (que podem ser a melhoria do sucesso escolar, a prevenção do abandono e/ou o desenvolvimento de um projecto educativo específico, por exemplo) como os meios (em termos de créditos horários para professores ou técnicos, entre outros aspectos) e as competências atribuídas (nos domínios da gestão dos recursos humanos, de horários, de turmas, etc).

“Um passo tímido” ou “um retrocesso”?

“Um passo tímido, porque a autonomia podia ser maior, mas positivo”, na opinião de Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e um dos directores que ontem se deslocaram a Setúbal para celebrar o primeiro contrato de autonomia.

Já Eduardo Lemos, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), que no ano passado assinou o segundo contrato, avisa que não alimenta “ilusões”. Considera que “houve um retrocesso em relação à autonomia que foi concedida às primeiras 22 escolas por José Sócrates e desafia: leiam os contratos”. “Podemos organizar os horários e fazer a constituição de turmas ‘como quisermos’ mas – e atenção a este novo mas – desde que no respeito pela legislação e pelos regulamentos em vigor, ou seja, precisamente da mesma forma que as escolas que não têm autonomia. E quando vêm as orientações do Governo, também não há diferença: o que umas fazem, as que têm autonomia também têm de fazer”, frisou.

Embora admita que a escola tem mais recursos humanos, Eduardo Lemos, director da Secundária da Póvoa do Varzim, assegura que isso “não compensa”, por exemplo, a dificuldade de contratação dos professores. “As escolas ‘autónomas’ só podem ir ao mercado depois de todas as outras, as não autónomas, terem colocado os seus professores; e têm de seleccionar os docentes de acordo com um método tão burocrático e moroso que estamos em Outubro e ainda há vagas por preencher e alunos sem aulas a algumas disciplinas”, criticou.
 
MEC “terá de alterar” regras de contratação

Filinto Lima, da ANDAEP, diz não ter dúvidas de que “depois da confusão que se instalou este ano o MEC terá de alterar novamente as regras” da contratação directa (permitida às escolas com autonomia e às que classificadas como Território Educativo de Intervenção prioritária).

Elas foram alteradas há um ano, quando o Governo limitou a liberdade de escolha dos directores, que vinham a ser acusados de definir critérios demasiado específicos e dirigidos a determinadas pessoas da sua preferência, quando escolhiam os professores. Agora têm de seguir a lista ordenada numa plataforma informática do MEC com base na graduação dos candidatos e de fazer a selecção tendo em conta subcritérios menos restritos (que deixam de fora o lugar de residência ou a escola em que o candidato deu aulas, por exemplo).

Ainda assim, continuaram – e continuam este ano lectivo – as denúncias de ilegalidades alegadamente cometidas pelas direcções das escolas, que no ano passado obrigaram à anulação de um número não conhecido de contratos com professores.

Este ano, a colocação atrasou-se ainda mais do que é habitual, porque o resultado do concurso nacional para os professores sem vínculo, bem como as colocações através das reservas de recrutamento, se verificaram mais tarde. Para além disso, com o aumento do desemprego todos os professores se candidatam a todas as vagas. “Os mais graduados em cada grupo de recrutamento são sempre as mesmas pessoas e aquelas que nós, os directores, temos obrigatoriamente de chamar para entrevista, em tranches de cinco, antes de passar para a tranche de cinco seguinte. Ora, este processo torna-se quase interminável, porque esses mais graduados vão jogando com as várias ofertas e com os prazos para tentar encontrar a mais próxima da sua residência o que, sendo absolutamente legítimo, atrasa todo o processo de colocação”, lamentou Manuel Pereira, dirigente da ANDE e director de uma escola TEIP.