A directiva da União Europeia (UE) para a proibição da publicidade ao tabaco entra hoje em vigor, passando a ser vedado o patrocínio da indústria tabaqueira a eventos desportivos e culturais transfronteiriços.

A Comissão Europeia recordou quarta-feira que a directiva prevê a proibição de publicidade ao tabaco na imprensa, na rádio e na Internet em toda a União Europeia a partir de 31 de Julho. Na televisão a publicidade ao tabaco já foi banida na década de 1990, no quadro de uma outra lei comunitária (directiva sobre TV sem fronteiras).

Bruxelas indicou que 12 Estados membros já notificaram a Comissão da aplicação da directiva, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2003, mas tem conhecimento de que outros Estados - como é o caso de Portugal - já proibiram a publicidade ao tabaco em grande escala embora ainda não tenham comunicado formalmente à Comissão se a respectiva legislação nacional corresponde na íntegra à lei comunitária.

A nível de patrocínios, um dos sectores abrangidos e onde a directiva tem especial impacte é a Fórmula 1. A Comissão recordou que, já a partir de hoje - dia em que se disputa o Grande Prémio da Hungria - é vedado o patrocínio da indústria tabaqueira a Grandes Prémios realizados na União Europeia.

A directiva é aplicável unicamente à publicidade e ao patrocínio com uma dimensão transfronteiriça, pelo que a publicidade em cinemas e em cartazes ou o recurso a artigos promocionais, como cinzeiros ou chapéus de sol, não são abrangidos, porque se tratam de meios publicitários que não têm uma dimensão transfronteiriça que justifique a sua regulação a nível comunitário. Continuam também a ser permitidos patrocínios a eventos meramente locais, em que os participantes sejam apenas de um Estado membro.

O comissário europeu com a pasta da Saúde e Defesa dos Consumidores, Markos Kyprianou, sustentou que "a presente directiva irá salvar vidas e fazer diminuir o número de europeus que sofrem de doenças relacionadas com o tabagismo". Na União Europeia, recorda a Comissão, morrem cerca de 650 mil pessoas por ano de doenças relacionadas com o tabagismo.