A participação enviada pela jornalista da TVI, Ana Leal, ao director de informação José Alberto Carvalho e ao Conselho de Redacção da estação de televisão foi ofensiva da “dignidade e do direito à boa reputação profissional da sua superior hierárquica Judite Sousa”, directora adjunta do canal. Tal configura, para a TVI, a violação do dever de respeito e urbanidade a que a jornalista está obrigada.

É este o principal motivo que levou a administração da TVI a suspender de funções a jornalista Ana Leal, em finais de Abril, e a informá-la que está impedida de entrar nas instalações da estação televisiva até à conclusão do processo disciplinar, aberto após uma participação da repórter contra uma notícia sua retirada do alinhamento do Jornal das 8 no sábado de 26 de Janeiro, por Judite Sousa.

O advogado de Ana Leal, Ricardo Sá Fernandes, informa que já apresentou a defesa da cliente e que pediu a audição de dez testemunhas, entre elas o professor catedrático em Direito Penal Jorge Figueiredo Dias, o ex-director do PÚBLICO José Manuel Fernandes, o ex-director da TVI José Eduardo Moniz, jornalistas como Adelino Gomes e Diana Andringa, dois magistrados e o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia.

“A defesa invoca o princípio constitucional de liberdade de expressão e o direito de a jornalista participar nas opções editoriais do órgão de comunicação onde trabalha”, afirma Sá Fernandes.

No âmbito do processo disciplinar, a TVI considera uma agravante o facto de a jornalista ter feito a participação directamente ao director de informação, José Alberto Carvalho, sem passar pela directora adjunta. Não releva, no entanto, o facto da jornalista Ana Leal ter enviado um SMS a Judite Sousa, logo no fim do Jornal das 8, perguntando-lhe o que se tinha passado com a sua peça. Durante a sua inquirição, Judite Sousa não negou este facto, afirmando apenas que não está obrigada a responder aos SMS de seja quem for.

O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, o director de informação da TVI, José Alberto Carvalho.

Em causa na notícia retirada do alinhamento estava o facto de o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), então dirigido por Cândida Almeida, ter avocado um processo sobre a polémica parceria público-privada Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, conhecido pela sigla SIRESP, mas depois ter optado por não reabrir o caso.

A notícia de Ana Leal dava conta do recuo do DCIAP numa altura em que se aproximava a eventual renovação da comissão de serviço de Cândida Almeida (que acabou por ser afastada pela nova procuradora-geral da República) e deveria ter sido emitida a 26 de Janeiro, a par de uma outra do jornalista Carlos Enes. Esta última dava conta do não-funcionamento do SIRESP, durante a vaga de mau tempo, ocorrida uns dias antes.

Este sistema de comunicações custou ao Estado mais de 500 milhões de euros, tendo a sua adjudicação dado origem a um inquérito que acabaria arquivado em Março de 2008.