O Tribunal de Contas (TC) faz uma apreciação “desfavorável” da gestão da Faculdade de Arquitectura (FA) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL). No relatório de uma auditoria à gestão desta instituição de ensino superior, que se concentra no ano de 2010, aquela instância fiscalizadora aponta problemas na condução dos destinos da faculdade, traçando um cenário caótico na sua organização, contas desequilibradas e várias infracções financeiras.

“A apreciação final respeitante à fiabilidade da demonstração financeira é desfavorável”, conclui o TC na auditoria divulgada nesta sexta-feira.

No relatório são enumeradas três “eventuais infracções financeiras”. Em 2004, foi autorizada uma despesa “ilegal” de 11.628 euros, bem como pagamentos indevidos, no mesmo montante, entre 2005 e 2010, relativos a subsídios de férias e de Natal a um prestador de serviços avençado. O tribunal detectou ainda que os valores dos descontos dos trabalhadores da faculdade para a Caixa Geral de Aposentações no ano de 2010, no valor de 231 mil euros, não foram entregues, acabando por ser utilizados de forma “indevida” para fazer face a outras despesas.

O terceiro problema apontado no relatório é o “incumprimento injustificado” das recomendações que o TC já tinha deixado numa outra auditoria, em 2006. Em causa estava a inexistência de autorização prévia para a realização de despesa e o facto de a faculdade não cumprir a norma que determina a obrigatoriedade de verificar a regularização da situação contributiva e fiscal dos fornecedores e prestadores de serviços.

O cenário de desorganização traçado resulta numa situação financeira desequilibrada. A FA encontrava-se numa situação de desequilíbrio financeiro, “uma vez que os compromissos assumidos eram superiores à receita global, gerando e acumulando dívidas para as quais não existiam disponibilidades de tesouraria”. O exercício de 2010 terminou com um saldo negativo de 1,1 milhões de euros.

No ano em apreço, a faculdade da UTL estava a braços com as consequências dos cortes do financiamento público de 40%, ao mesmo tempo que cresceu a massa salarial, devido ao aumento das qualificações dos seus professores. A UTL foi uma das universidades que assinaram um contrato de confiança com o Governo anterior, ao abrigo do qual recebia um reforço de financiamento para permitir criar formações destinadas especialmente a estudantes-trabalhadores, mas o aumento das dotações nunca chegou a concretizar-se, apesar dos investimentos na oferta formativa nocturna.

Segundo José Pinto Duarte, que desde Fevereiro do ano passado preside aos destinos da instituição, a situação “já está ultrapassada”. As recomendações feitas no acórdão, com data de Abril, “foram acatadas” e a situação financeira está “equilibrada”, assegura aquele responsável.

Hoje, a faculdade não tem nenhuma dívida a fornecedores superior a três meses e está a cumprir a lei dos compromissos. O reequilíbrio das contas foi conseguido por via da diminuição de despesas com o fim da oferta formativa nocturna, o aumento da carga horária de cada professor e a dispensa de 40 docentes convidados. Só esta última medida permitiu poupar 300 mil euros por ano. Ao mesmo tempo, a faculdade aumentou as receitas, explorando a propriedade intelectual resultante da investigação produzida e criando um gabinete de transferência de tecnologia.