A Direcção-Geral da Administração Escolar vai enviar um novo esclarecimento às escolas sobre as condições em que as baixas médicas contam como tempo de serviço efectivo dos docentes, anunciou nesta terça-feira em comunicado a Plataforma Sindical dos Professores, que reúne a Fenprof e outras seis organizações sindicais.

Este compromisso foi assumido durante uma reunião entre responsáveis da DGAE e os sindicatos.

Não foi revelado qual será o teor desse esclarecimento. Os sindicatos propuseram que não fosse além do que se encontra determinado no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007, onde se estabelece que as ausências por doença são consideradas como prestação efectiva de serviço. Antes, tal deixava de acontecer quando as baixas se prolongavam por mais de 30 dias.

Esse entendimento foi reafirmado pelo ministério por duas vezes, em 2013 e 2014, mas segundo os sindicatos esta directiva não foi seguida por todas as escolas. Houve umas em que as ausências por doença foram contabilizadas como tempo de serviço e outras que não o fizeram. Na sexta-feira, a DGAE enviou nova circular às escolas informando que, mesmo tendo direito a esse tempo, os professores a quem este não foi contabilizado só o terão de volta se tiverem reclamado a tempo, o que não terá sucedido em muitos casos.

Os professores têm um ano para reclamar do tempo de serviço que lhes é atribuído nas listas de antiguidade publicadas pelas escolas. Segundo os sindicatos, depois de 2009 estas deixaram de ser obrigadas a publicar as listas com o tempo de serviço dos docentes. O que levou a que “muitos docentes não tiveram oportunidade de confirmar a contagem do seu tempo de serviço para poderem reclamar”. Para a Plataforma Sindical dos Professores, é “absolutamente ilegítimo a DGAE, em nome de um formalismo cego” vir agora afirmar que há docentes que “perdem em definitivo o tempo” que lhes era devido.<_o3a_p>