No espaço de poucas semanas, no final de 2014, Lucas Freitas, 18 anos, passou da euforia ao espanto e deste ao desespero, que é como se sente ainda, enrodilhado como está numa “saga burocrática” que ameaça matar à nascença o projecto de futuro para o qual trabalhou nos últimos anos.

Lucas é violinista, vai acabar este ano o ensino secundário na escola de música do Conservatório Nacional e esperava estar em Londres, já em Setembro próximo, para iniciar um curso superior de violino na Guildhall School of Music and Drama, uma das mais reputadas instituições do ensino superior artístico especializado.

Para ser admitido nesta escola é preciso ser aprovado numa audição. Lucas conseguiu. A resposta chegou-lhe no final de Novembro. “Pela Guildhall passam grandes nomes da música, temos a possibilidade de trabalhar com maestros de referência. Já há muito tempo que queria ir estudar para lá”, conta ao PÚBLICO.  

Ter sido aceite foi “um dos milagres” que diz terem-lhe acontecido na vida, mas para o qual contribuiu muito o seu “talento e a uma forte capacidade de trabalho e de dedicação”, como certificam vários dos seus professores do Conservatório Nacional. Mas estudar no Reino Unido sai caro. As propinas variam entre cerca de 12.400 euros, para os estudantes da União Europeia, e os perto de 29 mil que são cobrados aos alunos de outros países.

Como Lucas é oriundo de uma família brasileira muito pobre, só poderá concretizar este objectivo recorrendo à linha de crédito para estudantes que existe naquele país (só começa a pagar quando estiver a trabalhar e ganhar em média 21 mil libras por ano) ou candidatando-se a uma bolsa que cubra as propinas. Só os estudantes da União Europeia podem recorrer a estes auxílios.

Lucas nunca pensou que tal fosse problema. Como veio para Portugal em 2007, quando tinha 11 anos, com a mãe e o irmão mais novo, partiu do princípio que já teria direito à nacionalidade portuguesa porque vive cá há anos suficientes (são necessários seis). A decisão de atribuir a nacionalidade compete à ministra da Justiça, mas os processos são instruídos pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN), que para tal precisam de um parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) onde se certifica o tempo de residência legal em Portugal.

"Nem vale a pena tentar"
Em Dezembro de 2014, dirigiu-se a um dos balcões do IRN para solicitar a nacionalidade portuguesa. Foi então que o mundo lhe começou a cair em cima. Disseram-lhe que só tinha um título legal de permanência desde 2011 e que, portanto, teria de esperar mais três anos para poder requerer a nacionalidade. Esperar tanto tempo equivale a dizer adeus ao seu projecto de estudar fora, de “conseguir algo mais”. “Tenho de pagar a primeira prestação da propina à Guildhall em Julho. Se não o fizer perco a vaga”, explica.

Mas primeiro no IRN, depois no SEF e a seguir no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), a resposta que lhe deram foi sensivelmente a mesma: “Disseram-me que nem valia a pena tentar. Que as portas para mim estão fechadas porque não há qualquer fundamento para se avançar com o processo. Que em relação a mim a lei é clara e linear”.

Lucas, que sempre esteve inscrito e frequentou o ensino público em Portugal, só soube naquela altura que esteve ilegal durante quatro anos. Disseram-lhe também porquê. A mãe legalizou a sua situação em 2009, mas na altura não pediu o título de residência para os filhos. Em respostas ao PÚBLICO, o SEF indicou que “não comunicou aos serviços que tinha filhos a cargo em território nacional”. Sendo os filhos menores, “a legalização tem de partir dos pais, sendo aliás, um dever deles”, precisa, para explicar que, quando tal não acontece, “os casos que carecem de regularização são em princípio sinalizados pelas escolas. Nesta situação elementos do SEF deslocam-se ao estabelecimento de ensino para tratar da regularização da criança, sem esperar que os progenitores se dirijam aos serviços”.

Segundo o SEF, neste caso, “infelizmente”, não aconteceu nem um coisa, nem outra. E porque se calou a mãe do Lucas? “Disse-me que, quando se legalizou, não tinha dinheiro para tratar também da nossa situação. Sempre vivemos com muitas dificuldades financeiras”, conta o jovem. A mãe trabalha em limpezas. Regularizar a situação dos três significava pagar à volta de 550 euros. A este respeito, o SEF lembra que a Lei de Estrangeiros prevê a possibilidade de isenção ou de redução de taxas. “Nem lhe passava pela cabeça que tal existia e ninguém a informou”, responde o filho.

O acesso à educação está consagrado constitucionalmente, o que quer dizer que as escolas aceitam as matrículas independentemente do estatuto dos seus alunos, solicitando apenas um documento de identificação. Foi o que o Conservatório fez quando Lucas foi admitido em 2008. Só um ano depois conseguiram ter contacto com a mãe, mas a questão da legalização nunca foi levantada.

Quando saiu do Brasil e chegou a Portugal, Lucas inscreveu-se na escola básica Patrício Prazeres, em Lisboa, e foi lá que descobriu a música. “Comecei a tocar flauta de bisel nas aulas de Expressão Musical. Apaixonei-me. O meu professor de música aconselhou-me a procurar o Conservatório. Disse que tinha talento. E eu fui”. Alexandre Branco, da direcção da instituição, confirma: “Apareceu-nos aqui sozinho. Não tinha qualquer formação musical, mas acabou por entrar para o 7.º ano do ensino integrado. Via-se que estava à procura de um caminho para ele”.

O ingresso no ensino integrado, que junta às aulas do currículo nacional muitas outras referentes à especialização artística (os alunos estão na escola de manhã à noite), é avaliado por um júri.  Não foi fácil: “Como não tinha nenhuma formação musical e já estava nos 12 anos não queriam que eu entrasse, mas houve uma professora que apostou de imediato em mim, a Anne Victorino de Almeida”, filha mais nova do maestro Victorino de Almeida. Os anos seguintes mostraram que tinha razão. Mas já lá vamos.

De serviço em serviço
O gabinete de imprensa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) confirma que “é possível ao sistema educativo comprovar, para quaisquer efeitos tido por convenientes, que o aluno frequentou um ou mais estabelecimentos escolares durante x anos”. Entre estes efeitos, neste caso tão específico, não poderia figurar o de funcionar como prova de residência para Lucas obter a nacionalidade? A questão seguiu para o SEF e teve resposta imediata: “A lei exige residência legal e não mera residência de facto”. O SEF sugeriu, contudo, que a questão fosse também colocada ao Ministério da Justiça, já que os pedidos de atribuição de nacionalidade são da sua competência. Este remeteu, por seu lado, para o SEF. Como não  existe nenhum processo instruído com visto à obtenção de nacionalidade, a questão é “da competência exclusiva do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, respondeu.

Do gabinete do secretário de Estado Pedro Lomba, que tutela o ACIDI, veio o compromisso de que Lucas poderá agora recorrer ao Gabinete de Apoio Jurídico do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, uma possibilidade que lhe tinha sido vedada. Entre as excepções previstas na lei para que a nacionalidade possa ser atribuída sem os seis anos de residência figura a que esta pode ser dada a “estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade nacional”. Vários desportistas conseguiram ser portugueses deste modo. O gabinete de Pedro Lomba lembra esta possibilidade e por isso refere que “importa questionar previamente” se Lucas tem ou não  “um documento comprovativo de reconhecimento de mérito, concedido por uma entidade competente”.

Numa declaração assinada pela directora da escola de música do Conservatório e por outros 16 professores, Lucas é apresentado com um aluno “admirado e respeitado por todos”. “Representou sempre a escola com dignidade e qualidade, contribuindo para a imagem de sucesso da instituição”, frisa-se. Também ganhou vários prémios internacionais. 

“Tive a oportunidade de acompanhar o seu desenvolvimento como instrumentista, praticamente desde os primeiros tempos em que começou a estudar, e posso afirmar que os seus progressos têm sido fulgurantes”, escreve o maestro António Victorino de Almeida, que afirma não ter dúvidas de que o país só tem a ganhar, e muito, com a sua naturalização”.