O investimento público feito na última década contribuiu para alargar muito a rede de equipamentos e serviços sociais — o que “tem permitido aumentar os níveis de protecção social das populações”. Mas a taxa de utilização de alguns destes equipamentos — creches e serviços para idosos — tem vindo a diminuir, revela o relatório Carta Social 2012, divulgado recentemente pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em 2012, a taxa de utilização das creches baixou 5%, diz o relatório. Em relação ao observado em 2006, a descida é de 10 pontos percentuais.

No caso dos lares, centros de convívio, de dia e de apoio domiciliário, a redução de 2011 para 2012 foi de 1,5%.
“A redução do ritmo de crescimento do número de utentes destas respostas [sociais] não tem acompanhado o aumento do número de lugares disponíveis, observando-se uma tendência inversa”, lê-se no relatório. “Ao nível da primeira infância, a diminuição do número de crianças até aos 3 anos de idade, para além da actual conjuntura económica com efeitos no poder compra das famílias, podem constituir algumas das explicações para a redução do número de crianças em creche e ama”, acrescenta-se.

O documento nota ainda que a maioria dos meninos que frequentam as creches têm entre 1 e 3 anos — apenas 18% têm menos de um ano. “A diminuição progressiva do número de nascimentos, para além das possibilidades introduzidas pelo regime de protecção na parentalidade (possibilidade de usufruir até 180 dias de licença parental), a preferência pela rede informal para os cuidados nos primeiros meses de vida da criança e os efeitos da crise económica, poderão explicar o menor peso de crianças integradas em salas de berçário.”

No caso dos idosos, não há uma redução da população mais velha que explique a redução dos número de utentes dos serviços para este grupo — pelo contrário, o país continua a envelhecer. A “tendência de decréscimo da taxa de utilização” dos equipamentos para a terceira idade, que se “tem mantido nos últimos anos”, como nota a Carta Social, resultará, assim, “do aumento do número de lugares e provavelmente de alguma retracção das famílias”, para além de “outros factores” não especificados.

A maioria das creches (74%) pertence ao sector não lucrativo  — comparticipado pelo Estado, pagando os pais das crianças conforme os rendimentos. As restantes 26% são de entidades com fins lucrativos. Mas a realidade do país está longe de ser uniforme.

Em Lisboa, Setúbal, Porto, a proporção de serviços de entidades lucrativas é superior à média nacional (43%, 41% e 35%, respectivamente). É também aqui — onde se concentra a maior percentagem da população jovem — que os “níveis de cobertura e creches estão abaixo das necessidades”.

Ainda assim, Portugal conseguiu cumprir a meta europeia de ter uma taxa de cobertura dos cuidados à primeira infância de, pelo menos, 33% — no final de 2012 já era de 41,8%, contra 26,7% em 2006.

No final de 2012, havia um total de 108 mil vagas em creches (um aumento de 51 mil lugares em 10 anos, 6200 dos quais no último ano em análise). A taxa de utilização era de 83,4% (contra perto de 88% em 2011).

No caso dos equipamentos para a terceira idade, surgiram, desde o ano 2000, 84 mil novos lugares — serviços de apoio domiciliário, lares e centros de dia têm capacidade para mais 240 mil pessoas. A taxa de utilização é de 93,4% (contra 94,9% em 2011).

Uma vez mais, a realidade não é homogénea. A taxa média de cobertura deste tipo de resposta subiu para 12,2%, a nível nacional, mas ainda não acompanha o aumento da população idosa, nota o relatório, e em certas zonas do litoral norte, centro e Algarve, é mesmo inferior a 6%.

Não há dados publicados para 2013. Mas o Governo comprometeu-se a criar, nesta legislatura, 30 mil novas vagas em creches e lares, nomeadamente através da alteração das regras impostas às instituições. Um balanço feito em Julho revelava que só até ao primeiro semestre deste ano (e desde junho de 2011) a capacidade tinha aumentado em 20 mil lugares.

Despesa com acordos de cooperação sobe 56%
Em 12 anos, o número de vagas disponíveis na rede de equipamentos sociais (que inclui creches e outros serviços para crianças, lares de idosos, unidades para pessoas com deficiência, com doença mental e apoio a pessoas com HIV, entre outros), aumentou 78%. São mais 320 mil lugares criados. A oferta total é superior a 730 mil vagas, nas diferentes valências.

O número absoluto de utentes dos equipamentos também subiu — 48%, entre 2000 e 2012. Mais de 620 mil pessoas utilizam estes serviços. Há, contudo, mais vagas que ficam por ocupar nos lares e creches — como revelam as taxas de utilização divulgadas na Carta Social 2012. A maioria dos equipamentos sociais (81%) pertencem a entidades que fazem parte do sector não lucrativo, como as Instituições Particulares de Solidariedade Social com quem o Estado tem protocolos de cooperação — a despesa com estes acordos aumentou 56% em 10 anos.

O sector social também se revelou atractivo  para os privados (no período 2000-2012, o número de entidades lucrativas detentores deste tipo de respostas subiu 72%).

Desde 2010, regista-se “um decréscimo do número de novas estruturas, o que poderá estar relacionado com o actual contexto económico e financeiro e o fim do impulso do Programa de Alargamento de Rede de Serviços e Equipamentos (PARES)”.