STJ admite recurso de Afonso Dias no processo de desaparecimento de Rui Pedro

O Tribunal da Relação do Porto condenou o arguido a três anos e meio de prisão efectiva.

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Afonso Dias é o único suspeito do desaparecimento da criança Ricardo Castelo/nFactos

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta quinta-feira admitir o recurso de Afonso Dias, o único arguido no processo do desaparecimento de Rui Pedro, revelou fonte do tribunal.

Numa decisão da 5.ª secção do Supremo, que teve como relator o antigo procurador-geral da República Souto Moura, foi entendido que Afonso Dias, condenado a três anos e seis meses de prisão pelo rapto de Rui Pedro, pode pedir a absolvição por via do recurso interposto da pena aplicada pela Relação do Porto. Anteriormente, o Supremo tinha rejeitado o recurso, defendendo que não eram recorríveis penas inferiores a cinco anos.

No início de 2012, o Tribunal de Lousada absolveu Afonso Dias de rapto de Rui Pedro por não ter sido provado o crime durante o julgamento. Porém, a família de Rui Pedro, que desapareceu a 4 de Março de 1998, em Lousada, com 11 anos de idade, recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que condenou o arguido a três anos e seis meses de prisão efectiva.

O advogado da família de Rui Pedro, Ricardo Sá Fernandes, relativiza a admissão do recurso da defesa de Afonso Dias: "A questão importante é o julgamento da matéria de fundo. Nunca valorizo excessivamente estas questões de natureza processual. Se a justiça portuguesa entende que há mais um recurso, vamos aguardar". O advogado recorda que o recurso "é apenas mais uma etapa de um processo muito longo", ressalvando que "não é simples hoje em dia descortinar se certas matérias são recorríveis ou não para o Supremo Tribunal de Justiça".

"Por isso, sobre este assunto em concreto, havia vários entendimentos e, segundo creio, há um voto de vencido", revelou Ricardo Sá Fernandes."Se o Supremo não admitisse o recurso, haveria recurso para o Tribunal Constitucional. Esta decisão de hoje não faz perder mais tempo", observou, acrecentando ainda que, para a família de Rui Pedro, continua a ser muito importante saber o que aconteceu ao rapaz e assegurar a condenação daquele que cometeu os factos.

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