O ex-primeiro-ministro José Sócrates continua à espera que o juiz Carlos Alexandre tome esta terça-feira uma decisão perante a sua recusa em sair da cadeia para ir para casa com pulseira electrónica, como tinha proposto o Ministério Público. Mas, caso seja obrigado a ir para casa com um polícia à porta — medida de coacção que, ao contrário da vigilância electrónica, não pode recusar —, irá recorrer da decisão.

“Irei recorrer de qualquer decisão que implique uma restrição à liberdade do meu cliente”, explica um dos seus advogados, João Araújo. Por maioria de razão, se Carlos Alexandre mantiver o antigo governante preso em Évora, a decisão será também alvo de contestação por parte dos seus representantes legais.

José Sócrates não necessitou de se deslocar a Lisboa para dizer ao juiz que recusava a aplicação da pulseira electrónica. Fê-lo por escrito, numa carta que dirigiu ao Tribunal de Instrução Criminal. “Prescindiu de ser ouvido pessoalmente”, refere João Araújo. Na carta que dirigiu ao tribunal, o ex-primeiro-ministro diz que “meias-libertações” como a que lhe querem impor “não têm outro objectivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço” da investigação que conduziu à sua prisão.

A prisão domiciliária é muito anterior às pulseiras electrónicas. Dantes, a prisão na habitação era controlada através de um dispositivo policial, que se revezava em frente à casa dos arguidos. Os custos elevados desta solução e a falta de recursos humanos levavam a que só fosse aplicada em casos especiais, havendo muitos arguidos presos no domicílio sem qualquer fiscalização permanente. 

A decisão de Carlos Alexandre não deverá ser conhecida antes das 17h desta terça-feira, devendo ser conhecida ou através da presidente da comarca judicial de Lisboa ou através do Conselho Superior da Magistratura.

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