O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, admitiu esta terça-feira que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as autarquias apenas chegaram a acordo no encerramento de 67,5 por cento das 311 escolas do 1º ciclo que já não abrem portas em Setembro. Em “cerca de 24%” dos casos as câmaras não se pronunciaram e em "cerca de“8,5 %” “houve desacordo”, disse o secretário de Estado, que frisou que “as decisões têm de ser tomadas”.

As declarações foram feitas à TSF por Casanova de Almeida num momento em que vários autarcas se queixavam de terem sido surpreendidos pela lista divulgada esta segunda-feira pelo MEC e contestavam as escolhas da administração central.

“Muito de nós tivemos conhecimento das escolas que o MEC tenciona encerrar nos nossos municípios através da comunicação social. E em muitos casos há, efectivamente, desacordo. É inadmissível a forma como as coisas estão a ser feitas e é inconcebível que que o MEC chame a isto diálogo, ”, criticou o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, em declarações ao PÚBLICO.

Num comunicado divulgado na tarde desta terça-feira, a ANMP não se refere especificamente à lista divulgada nesta segunda-feira nem aponta casos concretos de desacordo, mas reafirma às condições que, segundo diz, colocou ao MEC, no que respeita à reorganização da rede escolar.

Entre elas estão a exigência de que a concentração de alunos tenha como objectivo a melhoria das condições de aprendizagem e que a mudança se faça apenas quando isso está garantido. O financiamento dos transportes por parte do MEC é outra das exigências da ANMP, que reclamou que as decisões fossem tomadas em diálogo com as autarquias e que resultassem na celebração de protocolos entre as partes.

De manhã, em declarações à TSF, Casanova de Almeida assegurou que o encerramento não foi desenhado “a régua e esquadro” e, para o provar, disse no próximo ano lectivo vão manter-se em funcionamento 240 escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos. “Precisamente porque se atendeu ao contexto, à situação local”, disse, referindo-se a algumas condições referidas no texto da ANMP, como a distância que as crianças terão de percorrer e a qualidade das escolas de acolhimento.

Casanova de Almeida elogiou “o sentido de responsabilidade dos autarcas” que propuseram o fecho de 68 estabelecimentos. E sublinhou que não estão em causa critérios economicistas, mas a “equidade no acesso às condições de aprendizagem”. Melhores, considera, quando as crianças deixam turmas mistas (com alunos dos 4 anos de escolaridade) para integrar turmas com alunos do seu ano, numa escola ou centro escolar que lhe proporciona mais condições de socialização e o acesso a melhores equipamentos. Também fez questão de afirmar que o diálogo foi feito no âmbito de "uma negociação", deixando claro que em caso de não entendimento "as decisões têm de ser tomadas".

Ministro contra "radicalismos ideológicos"
A ANMP está ainda a ouvir as autarquias, disse Manuel Machado, que não quis adiantar o que é que a associação poderá vir a fazer para se opor ao MEC. Individualmente, alguns autarcas estão a dar conta da sua indignação, mas outros dizem concordar com o encerramento de escolas nos respectivos municípios. Isso mesmo foi sublinhado na tarde desta terça-feira pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, que criticou "o aproveitamento político" da situação. Lembrando que o processo de reordenamento da rede escolar e de encerramento e agregação de escolas "é antigo" e já foi continuado "por governos socialistas", o ministro frisou que ele está a ser desenvolvido "a bem dos jovens". "Não vale a pena estarem a fazer radicalismos ideológicos", criticou, em declarações aos jornalistas, em Lisboa.

O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, foi um dos que reagiram em declarações à Lusa, considerando que encerrar nove escolas naquele concelho sem que o centro escolar esteja concluído é uma medida “economicista" e "precipitada”. Num concelho onde foram fechadas 381 escolas desde o ano 2000, o custo dos transportes escolares ronda os 800 mil euros por ano e desse valor só 200 mil é que são comparticipados pelo MEC, sendo os restantes 600 mil euros pagos pelo município, disse o autarca. “O Estado central poupa porque passa a contratar menos professores, mas as autarquias locais passam a pagar ainda mais os transportes das crianças e a sua alimentação", criticou.

Entretanto, o presidente da Câmara de Arouca anunciou que não vai fechar a Escola de Bacelo e o de Viseu disse que não aceitará o encerramento da escola de Travanca, que não estava acordada com o MEC, e admitiu a hipótese de a autarquia a manter aberta "a expensas próprias".

 Há casos em que os autarcas se mostram convencidos da bondade da decisão do MEC. O presidente da Câmara de Cinfães, Armando Mourisco, considerou que as crianças das dez escolas que vão encerrar no concelho terão melhores condições de aprendizagem nos centros escolares. Também a vereadora com o pelouro da Educação da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira disse aceitar a decisão do MEC de encerrar seis escolas; e igual posição teve o presidente da Câmara de Espinho, que classificou como "tranquila" a medida, "há muito prevista", de fecho de dez escolas do ensino básico no concelho. O anúncio do encerramento da escola do 1.º ciclo do Cerro do Ouro, em Albufeira, no próximo ano lectivo, foi igualmente recebida "pacificamente", segundo o vice-presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, que explicou que ali já só estavam uma turma de 3.º ano com nove alunos e uma turma de 12 alunos do 4.º ano.