Depois de três anos de cortes sucessivos, o Serviço Nacional de Saúde vai contar para o ano com mais 154 milhões de euros do que recebeu em 2014, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2015.

A despesa total consolidada para a área da saúde em 2015 será de 9054,4 milhões de euros, o que corresponde a mais 0,6% (51,6 milhões de euros) do que o que está estimado para este ano, indica o documento, entregue nesta quarta-feira na Assembleia da República pela ministra das Finanças.

Em termos de dotações específicas, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se estima que neste ano receba 7720 milhões de euros, irá contar com um reforço de 154 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 2% para os 7874 milhões. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, já se tinha aliás comprometido com um reforço do orçamento da saúde para 2015 – o último desta legislatura.

No global, as medidas sectoriais definidas para 2015 para a redução de despesa a executar pelo Ministério da Saúde totalizam 280 milhões de euros – um valor ao qual ainda é necessário somar outras medidas que são transversais a toda a Administração Pública. Mesmo assim, esta verba representa mais 20 milhões do que estava previsto no último orçamento.

Quanto à divisão da despesa de mais de 9000 milhões pelas várias áreas, o relatório estima que 55,5% desta verba seja destinada à aquisição de bens e serviços (onde se incluem tranches diversas que vão dos medicamentos e consumíveis clínicos às parcerias público-privadas) e 40,2% à despesa com pessoal. No que diz respeito às parcerias público-privadas, o documento estima uma despesa de 840 milhões de euros com quatro unidades: Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.

Sobre a ADSE, é explicado que a despesa financiada por receitas consignadas regista um aumento de 10,7% em 2015, o que se deve, “essencialmente, ao aumento previsto com encargos no âmbito do regime convencionado da Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE)”, que para o ano deixa de contar com a contribuição da entidade patronal, sendo suportada directamente pelos beneficiários.

O relatório começa por definir as principais políticas que vão marcar o curso do sector em 2015. A principal mudança está na introdução de uma “alteração do mecanismo relativo ao limite máximo para a despesa com medicamentos nos acordos com a indústria farmacêutica”. A ideia da tutela passa por criar uma nova taxa sobre as vendas de medicamentos por parte da indústria farmacêutica, quando até este ano vigorou um acordo anual com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica que previa a redução da despesa com fármacos. Só em 2014 o protocolo previa uma redução da despesa de 160 milhões de euros, mas a crer nesta medida o acordo vai mesmo cair e dar lugar ao novo imposto.

A devolução dos hospitais às Misericórdias (já revista no Orçamento do Estado de 2014), a implementação de um sistema que avalie a eficácia dos fármacos e dispositivos médicos face aos custos e efeitos prometidos (apresentado neste ano pela Autoridade Nacional do Medicamento), a implementação de medidas que promovam um maior consumo de medicamentos genéricos, o desenvolvimento da rede de cuidados paliativos e de cuidados continuados e a reestruturação de serviços hospitalares para racionalizar os custos operacionais dos hospitais do sector empresarial são outras das principais políticas inscritas no relatório.

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