O SNS é vida. É uma estrutura feita de pessoas que servem pessoas, composta por equipamentos e instituições que se actualizam para servir melhor.

Organismo complexo, o SNS teve de adaptar-se para não morrer. A adaptação é a “reforma”, as modificações necessárias aos tempos – plural porque há tempos diferentes em locais diferentes e há pluralidade nas respostas a implementar. O Serviço é geral e universal e, por isso, não é exclusivo de uma “esquerda” nem só do mês de “Abril”. Funciona 12 meses por ano, todos os anos, para todos, por todos e com uma carteira de serviços que é das mais abrangentes da Europa. Não é de pobres, nem de ricos. Não exclui. O SNS desenvolveu-se e foi ficando mais forte, no centro de um sistema com maior complementaridade.

O SNS de hoje está melhor, como todos os indicadores o provam. Em 1974 tínhamos uma mortalidade infantil, aquela que ocorre no primeiro ano de vida, superior a 50/000e estamos agora abaixo dos 3/000. Em 1974, uma mulher esperaria viver até aos 71 anos e, agora, espera-se que ela viva até aos 84. Temos mais médicos, mais enfermeiros, mais consultas, mais cirurgias, mais transplantações.

Infelizmente, por “culpa” de todos nós e não apenas dos Governos, dos médicos e enfermeiros, ainda se morre demais por causas preveníveis, como as doenças cardíacas e vasculares, diabetes, doenças respiratórias crónicas e cancros. Mas já estamos a morrer menos por causas violentas e há sinais de melhoria mesmo nas doenças que enumerei que ainda matam os cerca de 25% de pessoas que morrem antes dos 70 anos.

Estamos melhor mas não estamos tão bem como poderíamos estar. O Estado e a Sociedade, todos nós, temos de continuar a investir na saúde já que a saúde da população é essencial para a economia.

Numa altura em que Portugal subiu de 51.º para o 36.º lugar no ranking de competitividade do Fórum Económico Mundial e quando o mesmo Forum nos alerta para não sermos complacentes com a dívida, devemos estar ainda mais preocupados com a manutenção e melhoria do estado de saúde da população, já que sabemos quanto as doenças têm contribuído para a geração da dívida do SNS. A base da sustentabilidade a longo prazo do SNS - eliminados os desperdícios como os que resultam do uso indevido de tecnologias - reside, não tenhamos dúvidas, na diminuição da carga de doença. Daí que a nossa aposta seja na prevenção. Queremos um Serviço Nacional promotor de Saúde e não Provedor das doenças e de quem lucra com elas.

Não ignoramos as críticas e são bem-vindas as propostas de quem queira ajudar o país. A reforma tem de envolver os agentes locais e as populações, tem de ser baseada numa maior literacia de saúde e não pode ser dominada por demagogias corporativas ou político-partidárias. Exige-se seriedade e bom senso. A ganância de uns não pode acabar com a saúde para todos.

Vamos aumentar a capacidade de planeamento central e terminar com regionalismos descoordenados, regular melhor para ter maior intervenção do sector privado e social, desenhar e implementar uma distribuição territorial, adequada às necessidades das populações, dos serviços de emergência, especialidades hospitalares, cuidados primários, paliativos e continuados. Temos de avaliar tecnologias de forma sistemática e tirar consequências dessa avaliação, tal como precisamos de ser consequentes nas políticas de alimentação, de redução do sal alimentar, no combate ao tabagismo e no controlo do álcool.

Temos de implementar políticas de recursos humanos ditadas pelo interesse nacional, tal como há que impor uma cultura de qualidade e segurança em todos os níveis de prestação de cuidados. Há que financiar investigação independente que traga ganhos de saúde,concluir a informatização da informação clínica, generalizar a desmaterialização do receituário e prosseguir na senda de analisar e divulgar informação. Tudo isto já está em execução.

Faça-se o que falta, para que nos 70 anos do SNS se possa celebrar um SNS com indicadores ainda melhores, mais forte e mais sustentável.

Secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde