O Ministério da Saúde quer resolver parte do problema da falta de médicos de família abrindo um concurso de 200 vagas para os clínicos de medicina geral e familiar que colaborem agora apenas no sector privado e que estejam disponíveis para trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com um diploma publicado nesta segunda-feira em Diário da República. Os médicos serão contratados por um período mínimo de três anos.

“No SNS recrutamos todos os médicos disponíveis de medicina geral e familiar que existam”, explicou o ministro da Saúde, à margem das comemorações do Dia Mundial da Saúde, que decorreram nesta segunda-feira na Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), em Lisboa. Paulo Macedo explicou que o principal objectivo é combater a conhecida “escassez” de profissionais nesta área, tanto pelo reduzido número de novos profissionais como pelo elevado número de aposentações. Ao todo, estima-se que faltam 450 profissionais.

O despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde determina que o concurso seja aberto pela Administração Central do Sistema de Saúde e que se destine a “médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida”. Como condições, o documento determina a “obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo relativamente ao qual cada candidato venha a ser seleccionado”. Os clínicos que saiam antes dos três anos ficam proibidos de concorrer para lugares do SNS durante dois anos.

O diploma vem concretizar uma medida que já tinha sido anunciada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, que em Janeiro tinha dito que pretendia abrir concursos “tentando abranger aqueles que estão fora do Serviço Nacional de Saúde, pessoas que tenham tirado o seu curso fora e nunca tenham entrado no Serviço Nacional de Saúde ou que estejam no privado e queiram vir para o sector público”.

A publicação em Diário da República surge menos de duas semanas depois de o ministro ter avançado, na Comissão Parlamentar de Saúde, que tenciona falar com os sindicatos para negociar o aumento das lista de utentes dos médicos de família, de forma a poder cumprir o compromisso de dar um clínico assistente a cada português até ao final da legislatura. O alargamento das listas já tinha sido acordado em 2012, num documento assinado entre a tutela e os sindicatos, com o objectivo de aumentar o número de utentes por médico de 1500 para 1900. Porém, Paulo Macedo garante que há muitos locais onde esse número ainda é inferior.

Por seu lado, a Ordem dos Médicos já veio propor posteriormente que a tutela contrate de imediato mil médicos de família reformados pelo prazo de três anos – o tempo que se estima necessário para formar novos profissionais que dêem resposta às necessidades do país. O bastonário, José Manuel Silva, diz que apoia o concurso para os médicos do sector privado, acrescentando que a medida resulta de uma proposta da ordem, mas justifica que ainda é insuficiente e que deve também ser estendida a algumas especialidades hospitalares deficitárias.

A medida surge no mesmo dia em que foi também publicado em Diário da República um decreto-lei com as normas da execução do Orçamento do Estado para 2014 e que tem um artigo destinado ao sector da saúde que estipula que, a título extraordinário, os contratos a termo com os profissionais na área dos cuidados primários poderão ser renovados, nomeadamente com os médicos cubanos e colombianos.

Isenção de taxas para crianças institucionalizadas
Na mesma conferência, Paulo Macedo, em resposta aos jornalistas sobre as dificuldades que alguns portugueses têm em aceder aos serviços de saúde, anunciou ainda que vai alargar as isenções do pagamento de taxas moderadoras às crianças que estão institucionalizadas, já que até agora apenas estavam as que tinham até 12 anos.

O ministro não adiantou mais pormenores, reconhecendo apenas que a “crise afecta as pessoas” e dando garantias de que a tutela tem estudado medidas que contornem as dificuldades, sublinhando que 80% das pessoas estão já isentas das taxas. Sobre o mesmo tema disse que serão feitas clarificações para que não existam dúvidas de que os doentes oncológicos estão isentos do pagamento destas taxas.