A Federação Nacional de Professores (Fenprof) defendeu nesta segunda-feira, em comunicado, a alteração dos critérios de atribuição dos chamados créditos horários às escolas, o que espera venha a ser feito pela “equipa ministerial que integrar o governo a sair das eleições de 4 de Outubro”, de modo a que se “corrija mais esta grave distorção” criada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Também a Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP) alertou para o risco de se vir a criar “um fosso ainda maior” entre as escolas.

No passado domingo, o MEC divulgou a lista dos 274 agrupamentos ou escolas não agrupadas que terão créditos no próximo ano lectivo, mais 15 do que em 2014/2015. Cerca de um terço destes estabelecimentos passam assim a estar abrangidos por esta medida.

Na prática, a atribuição de créditos traduz-se em mais recursos que podem ser utilizados, por exemplo, para reforçar a carga curricular em certas disciplinas, afectar professores a actividades que promovam o sucesso escolar, ou contratar outros técnicos, que não docentes, que sejam considerados necessários.

No passado estes créditos eram decididos sobretudo em função a antiguidade do corpo docente de cada escola. Com a equipa de Nuno Crato, o suplemento de horas passou a ser atribuído às escolas que superam as metas definidas pelo MEC quanto à “eficácia educativa” e à “redução de alunos em abandono ou risco de abandono” escolar.

Para a Fenprof ao longo destes quatro anos, o MEC não só reduziu os créditos horários, como decidiu transformar “em prémio as poucas horas que se digna conceder a algumas escolas ou agrupamentos”, uma prática que diz ser “tremendamente injusta para outras escolas” e que “discrimina negativamente milhares de alunos”.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da ANDAEP, Filinto Lima, também considerou que “o ministério não se pode esquecer que há muitas escolas em contextos socioeconómicos difíceis que não conseguiram atingir os patamares, mas que se esforçam e que, atendendo ao trabalho que realizam, devem ser apoiadas”. “Não estou a dizer que devem ser premiadas, mas sim apoiadas pelo ministério, sob pena de se aumentar ainda mais o fosso entre as escolas", alertou.

Filinto Lima sublinhou, contudo, que os directores consideram que a atribuição de créditos é uma medida “globalmente muito positiva”, embora tenham uma “crítica levezinha a fazer quanto ao ‘timing’ do ministério para dar a conhecer às escolas os créditos horários”. “Foi apenas a 18 de Agosto, quando já tínhamos feito as turmas e contratado os professores. Mas claro que o aceitamos de braços abertos, porque, na prática, isto significa mais professores nas escolas", acrescentou.

Já a  Fenprof denuncia que, com os novos critério de atribuição de créditos horários, “o MEC dá, de forma deliberada, um sinal negativo em relação às cerca de 600 escolas que não são premiadas, deixando implícito ser dos seus professores e dos seus órgãos de direcção e gestão a responsabilidade pela não obtenção de melhores resultados, o que, na generalidade dos casos, será absolutamente falso”.

No comunicado divulgado domingo, acompanhando a lista das escolas que receberão créditos horários, o MEC recorda que os créditos atribuídos têm na base uma avaliação que depende de variáveis como a evolução ao longo do tempo dos resultados escolares, a comparação dos resultados internos (as notas atribuídas pelos professores ao longo do ano) com os externos (as classificações que os alunos atingem nos exames nacionais) ou a redução da percentagem dos alunos em abandono escolar, entre outros.