O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) afirmou esta quarta-feira não aceitar a transferência de poderes da PSP para a GNR. A estrutura sindical alerta que existem riscos de extinção de “algumas das principais referências da PSP” e de “desmembramento total ou quase” de subunidades da polícia.

A GNR deverá passar a combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo, devendo a PSP ficar orientada para o policiamento de proximidade, segundo a proposta da comissão de revisão do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional citada terça-feira pela Lusa.

A proposta defende que a GNR passe a ter responsabilidade no “combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, na protecção dos pontos sensíveis [em articulação com a PSP], na vigilância e no controlo das infra-estruturas críticas e das principais vias de comunicação e fronteiras”. Já a PSP passa a ser orientada para “a protecção e segurança de pessoas e bens, enquanto força mais vocacionada para o policiamento das grandes urbes, devendo privilegiar o policiamento de proximidade e os programas especiais de policiamento comunitário”, revela o documento, que em breve será discutido em Conselho de Ministros.

Num comunicado tornado público esta quarta-feira, o Sinapol critica a “prenda de Natal antecipada”. O sindicato sublinha que atribuir à GNR parte das atribuições da PSP é “algo que vai contra os princípios básicos da União Europeia para forças de segurança”, uma vez que a Guarda é “uma força militarizada”.

A estrutura sindical questiona se, com a atribuição à GNR “da vigilância e do controlo de infra-estruturas críticas”, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deixa de existir e se o mesmo se virá a passar com a Polícia Judiciária, a “quem competem as investigações relativas ao terrorismo”. O Sinapol receia que, com a proposta, o Governo desmantele “algumas das principais referências da PSP”, dando como exemplo a Unidade Especial de Polícia. A confirmar-se a sua extinção, serão “deitados ao lixo milhões de euros dos contribuintes”, considera o sindicato.

Também sob o risco de “desmembramento total ou quase” ficam o Corpo de Intervenção, Grupo de Operações Especiais, Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo, Grupo Operacional Cinotécnico e o Corpo de Segurança Pessoal, enumera o sindicato. “Na prática, pretende-se extinguir um conjunto de unidades policiais pioneiras em Portugal, pois ainda a GNR não sonhava em ter unidades especiais, já a PSP as tinha”, defende o Sinapol em comunicado.

“Proceder à transferência de competências da PSP para a GNR é dar por perdidos investimentos avultados em equipamentos e acções de formação que, ao longo dos anos, envolveram milhares de efectivos da PSP. É desbaratar o dinheiro de quem tem penado e sofrido para poder pagar contribuições que, afinal, parecem não servir o bem comum, mas apenas o bem-estar de alguns”, continua a nota.

Fica ainda a crítica de “incompetência” por o estudo em causa ter sido pedido pelo Ministério da Defesa, “esquecendo-se totalmente o Ministério da Administração Interna, que é precisamente quem tutela a PSP e a GNR”.

O Sinapol questiona ainda o motivo desta “tentativa de mudança”. “Talvez porque na força militarizada GNR ainda vingue a ideia, partilhada por mais de uma dezena de generais oriundos do Exército, os quais, quase todos à beira da reforma, continuam agarrados a ideias arcaicas e a um modelo de segurança que só já será possível encontrar em algumas ditaduras africanas”, acusa.

O Sindicato Nacional da Polícia diz saber que a intenção do Governo está a gerar “grande descontentamento na hierarquia da PSP”, deixando o seu “apoio total” à Direcção Nacional da PSP “em todas as formas de luta e protesto que esta decida adoptar para preservar a identidade legal e a autonomia da PSP”. “Se a Direcção Nacional da PSP optar por apresentar a demissão, a medida terá solidariedade do Sinapol, por considerar que a mesma é tomada em defesa dos polícias e da instituição”.