Sentença que ameaça concurso para contratados está suspensa

Tribunal de Ponta Delgada aceitou recurso da decisão que, segundo a Fenprof, pode vir a ditar a nulidade do processo de vinculação de 603 professores.

O MEC fala em “esforço assinalável” do Governo por permitir a passagem de docentes ao quadro Rui Gaudêncio

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou nesta quinta-feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (TAFPD) aceitou o pedido de recurso, com efeitos suspensivos, da sentença que, na perspectiva da Federação Nacional de Professores (Fenprof), pode vir a ditar a nulidade do concurso que permitiu a vinculação extraordinária de 603 professores.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC não explica, contudo, por que é que, apesar da sentença, conhecida segunda-feira, decidiu avançar na noite de quarta com a publicação das listas de colocação de professores, muitos dos quais com mais de 20 anos de serviço, que têm feito contratos anuais, completos e sucessivos com o Estado.

Mário Nogueira, da Fenprof, diz ser contra a anulação do concurso, mas reclama o cumprimento da sentença do TAFPD, que determinava a abertura de um prazo extraordinário para que os docentes dos Açores possam concorrer. Frisando que espera uma sentença semelhante em relação aos professores da Madeira, Mário Nogueira acusa o MEC de ter concluído o processo, com a publicação das listas, para ter um pretexto para vir a anular o concurso.

Também César Israel Paulo, dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), disse hoje, em declarações ao PÚBLICO, temer “um volte-face”. “Não fico descansado, mas quero crer que, ainda que venha a haver alguma alteração, ela passe pela vinculação de mais professores, dos Açores e da Madeira, e não na anulação do concurso”, afirmou.

Esta manhã, o MEC divulgou um comunicado em que confirma a conclusão do processo extraordinário de vinculação, “com o preenchimento de 603 lugares de quadro distribuídos por 28 grupos de recrutamento”.

“A realização deste concurso visou colmatar necessidades persistentes e reais do sistema educativo, designadamente horários completos e anuais, por grupo de recrutamento e área geográfica, verificados desde 2009”, sublinha o ministério, adiantando que “os 28 colocados no primeiro lugar de cada um dos grupos de recrutamento têm, em média, cerca de 24 anos de serviço”.

O comunicado serve ainda para o ministério referir que a decisão de abrir o concurso “representou um esforço assinalável por parte do Governo, tendo em conta o difícil contexto económico que o país atravessa”.

 

 

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