A Segurança Social recebeu 25 mil pedidos para rever a atribuição do abono de família e 5800 famílias já recuperaram a prestação ou mudaram de escalão.

De acordo com a informação prestada nesta segunda-feira pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, este é o resultado da alteração das regras de atribuição do abono de família para crianças e jovens.

Essas novas regras estão previstas numa portaria que entrou em vigor em Outubro do ano passado e que permite que as famílias peçam à Segurança Social uma revisão dos valores, três meses depois de haver uma alteração dos seus rendimentos ou da composição do agregado familiar.

Até então, a atribuição do abono era feita com base nos rendimentos do ano civil anterior ao do pedido, e o valor atribuído tinha efeito a partir da data da requisição e durante o ano civil subsequente.

“Esta situação de desfasamento tem originado situações de perda do direito à prestação em situações de redução ou perda de rendimentos, que não se verificariam, se fossem tidos em conta rendimentos actualizados”, justifica o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, na introdução do diploma.

“O interessado tem de declarar os rendimentos relativamente aos quais se tenham verificado alterações, bem como as alterações entretanto verificadas no que respeita à composição do agregado familiar onde se integra o titular ou titulares do abono de família para crianças e jovens”, lê-se na Portaria 344/2012.

Em Dezembro de 2012, e de acordo com as estatísticas publicadas na página electrónica da Segurança Social, o abono de família chegava a 1.175.476 crianças e jovens, menos 2,9% do que em 2011, ano em que o número de beneficiários ultrapassou um milhão e 200 mil.