Secretário de Estado da Saúde diz que Autoridade da Concorrência cumpriu a sua missão

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Os cinco laboratórios foram condenados ao pagamento de coimas David Clifford/PÚBLICO

O secretário de Estado da Saúde considerou hoje que a aplicação pela Autoridade da Concorrência de uma multa a cinco laboratórios, por alegada prática de concertação de preços, prova que este organismo está a cumprir a sua missão.

"O Governo respeita e saúda a decisão da Autoridade da Concorrência que, desta forma, está a defender a concorrência neste sector", disse Francisco Ramos.

A Autoridade da Concorrência condenou cinco empresas da indústria farmacêutica a pagar 16 milhões de euros de multa por manipulação de preços em vários concursos públicos.

As empresas condenadas ao pagamento da coima foram a Abbott Laboratórios, a Bayer, a Menarini Diagnósticos, a Roche Farmacêutica Química e a Johnson & Johnson por se terem concertado com o objectivo de "impedir, restringir ou falsear, de forma sensível, a concorrência através da fixação de preços", considera o organismo.

Para Francisco Ramos, trata-se de "processos sujeitos a concurso, devidamente regulamentados e quem os executa tem de cumprir os regulamentos". A acção da Autoridade da Concorrência provou com esta penalização que "estes processos estão a ser fiscalizados".

Francisco Ramos falava à margem da I Conferência Nacional de Farmocoeconomia que decorre hoje em Lisboa, durante a qual anunciou que o Governo está empenhado em criar mecanismo de controlo da inovação terapêutica nos hospitais. Isto porque, segundo disse, "em Portugal é demasiado fácil introduzir um novo medicamento na utilização interna de um hospital, mesmo sem haver evidência que comprove uma boa relação entre as vantagens e os custos".

O secretário de Estado ressalvou que a intenção do governo não é impedir a inovação, mas "favorecer a que realmente vale a pena". Segundo Francisco Ramos "é preciso encontrar mecanismos que controlem a despesa sem prejuízo de acessibilidade e de garantia da qualidade".

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