A administração da RTP vai avançar este ano com um estudo que lhe permita defender o aumento da taxa do audiovisual em 2014, revela o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento da empresa, entregue esta quarta-feira pelo Governo no Parlamento.

A equipa liderada por Alberto da Ponte irá “fomentar o estudo do consumidor-cidadão com o intuito de aferir a possibilidade de em 2014 [a empresa] poder propor o aumento da CAV” -- Contribuição Audiovisual, que as famílias portuguesas pagam na factura da electricidade.

O valor da CAV actualmente em vigor é de 2,25 euros e representará em 2013 uma receita para a RTP estimada em 140 milhões. A partir de 2014, a empresa contará apenas com a CAV e as receitas de publicidade para pagar a operação.

“Numa altura em que cessarão as indemnizações compensatórias, é oportuna uma reflexão sobre a CAV, face à limitação da RTP aos seis minutos por hora de publicidade e sem esquecer que a RTP dispõe de profundas obrigações para o cumprimento do serviço público de comunicação social, que passam, entre outras, pela cooperação, pelos serviços internacionais, pelas obrigações com acervo, pela importância da informação e pela necessidade da diversidade e proximidade”, argumenta o plano.

O desenvolvimento e implementação de “algumas missões de serviço público mais exigentes e com grande valor para o património e cultura do país” é outro dos argumentos invocados pela administração para o aumento da CAV.

Recorde-se que a empresa beneficiou no ano passado por um aumento das receitas por pela via do corte para metade (para 0,0333 euros) das compensações que as eléctricas - EDP, Endesa, Iberdrola, Galp e Gas Natura.

Despedimento colectivo

Tal como o presidente da RTP já admitira em entrevista ao canal 1 em Janeiro, se as rescisões amigáveis não foram suficientes para alcançar a poupança pretendida, a administração admite avançar para um processo de despedimento colectivo. O fundo para as rescisões amigáveis será de cerca de 30 milhões de euros e será financiado através do recurso a empréstimo da banca.

De acordo com o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento, a administração vai abrir as candidaturas a rescisões amigáveis entre 15 de Março e 15 de Maio, tendo como objectivo reduzir o custo com pessoal em 21 milhões de euros.  “Depois - não vislumbramos outra alternativa para atingir a redução de custos ditada pela diminuição de receitas em 2014 - será equacionada como hipótese última o despedimento colectivo”, diz o documento.

O plano de reestruturação da televisão pública prevê ainda a hipótese de se “mitigar a inevitável necessidade de rescisões” através da “mobilidade interna” e outplacement, cujo potencial -- diz o documento - deverá ser analisado sector a sector. Está também a ser equacionada “a possibilidade de encerramento de algumas delegações e o teletrabalho”, como forma de assegurar a cobertura noticiosa e o cumprimento do serviço público de televisão e rádio.

O plano de restruturação da RTP anuncia que os custos com pessoal foram na ordem dos 78,5 milhões de euros em 2012, baixarão este ano para os 76 milhões e estagnarão nos 55 milhões a partir de 2014.