As universidades públicas vão apresentar, até ao final desta quarta-feira, os seus orçamentos para o próximo ano como é exigido pelo Governo. Mas vão manter as previsões de receitas próprias que já estavam feitas antes da directiva da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) que impunha um tecto máximo para estas verbas. A diferença será justificada caso a caso, anuncia o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), seguindo a sugestão feita na véspera pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Em face do esclarecimento prestado na véspera pelo MEC – que garantia que as universidades podiam continuar a gerir as suas receitas próprias como até aqui, apesar da exigência da DGO –, o CRUP faz quatro recomendações às universidades públicas na hora de ultimarem os seus orçamentos para 2014: previsão de um aumento da contribuição patronal para a Caixa Geral de Aposentações para 23,75%; redução, “sempre que possível”, das despesas a realizar com receitas próprias ou consignadas; e a adopção de um quadro global para o OE 2014 compatível com as regras contabilísticas e de boa gestão recomendadas pelo fiscal único de cada universidade.

Mas a recomendação mais relevante no comunicado tornado público ao início da tarde desta quarta-feira tem a ver com a polémica dos últimos dias. O CRUP pede às universidades que façam “uma previsão das receitas próprias de acordo com as estimativas planeadas”, ou seja, na prática não vão seguir a determinação da DGO, que apontava para um limite máximo dessas verbas semelhante ao executado por cada instituição em 2012. O montante que eventualmente ultrapasse esse valor deverá ser justificado, avisam os reitores.

O CRUP entende que estas recomendações permitem ultrapassar os condicionalismos de âmbito geral indicados pelo Ministério das Finanças e que são “divergentes das práticas de autonomia universitária que têm reconhecidamente produzido resultados positivos”. Esta posição acaba por acolher a recomendação feita pelo MEC, que, apesar de reconhecer a existência do tecto de receitas definido pela DGO, dava garantias às universidades de que podiam ultrapassá-lo, desde que o mesmo fosse justificado. A medida inicial era preventiva e visava evitar a sobreorçamentação, anunciava a tutela.

O esclarecimento do Governo não caiu bem entre os reitores, que sublinham no comunicado que a orientação configura “uma interferência directa e detalhada do Governo na elaboração dos orçamentos de receitas próprias das universidades”. “Esta é uma interferência que não [se] compreende nem [se] pode aceitar, pois não há razões para essa desconfiança”, sublinham os reitores no mesmo documento. O CRUP lembra ainda que os orçamentos das universidades foram sempre elaborados com toda a prudência.

Os reitores insistem, no comunicado, em dois outros pontos focados na conferência de imprensa da passada segunda-feira. Por um lado, recordam a necessidade de, no âmbito do orçamento rectificativo de 2013, proceder à descativação dos 2,5% sobre as remunerações certas e permanentes, bem como o ressarcimento integral do 14.º mês. Caso estas duas decisões não sejam revistas, “introduzirão rupturas na gestão financeira das universidades ainda em 2013”, avisa. O CRUP anuncia ainda que mantém a intenção de ter as audiências já solicitadas com o primeiro-ministro e o ministro da Educação e Ciência para discutir a situação financeira do sector e a “inexplicável quebra de confiança” da parte do Governo em relação ao sistema universitário.
 
Notícia actualizada às 15h13 Substitui texto da Lusa por peça própria