Depois dos politécnicos, as universidades. As regras propostas pelo Governo para a definição das vagas nos cursos superiores do ensino público não agradam a nenhum dos sectores. Numa carta enviada quinta-feira ao secretário de Estado do Ensino Superior, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) classifica como “desajustados” os critérios apresentados às instituições e pedem mais tempo para o diálogo com a tutela.

A proposta de despacho, enviada às instituições do ensino superior na semana passada, “define critérios que irão condicionar fortemente a oferta formativa do 1.º ano”, defende o CRUP, que critica o facto de as ideias do Ministério da Educação e Ciência (MEC) terem sido apresentadas tão perto do lançamento do concurso nacional de acesso. As alterações que serão introduzidas “deveriam ter sido apresentadas com mais tempo e maior ponderação”, sublinham os reitores na missiva enviada ao Governo.

Os reitores defendem, por isso, que estas regras fixadas pelo MEC “exigem um período alargado de diálogo” pelo impacto que vão ter junto do sector. Sem essa possibilidade, não é possível uma “adequada interacção” entre as medidas pretendidas pelo Governo e as expectativas das instituições de ensino superior, avisa o CRUP.

A principal crítica do sector universitário prende-se com o modo como são estabelecidas as áreas de cooperação regional para a coordenação da oferta formativa. Desde logo, porque as orientações “pecam também pelo calendário da sua apresentação”, tornando inviável a planificação.

Os reitores contestam também o mapa apresentado pelo Governo, que estabeleceu nove regiões nas quais as universidades e politécnicos devem adequar os cursos disponíveis, podendo mesmo juntar vagas em licenciaturas com menor procura. A configuração prevista “dificulta a coordenação da oferta formativa entre universidades”, adverte o CRUP. Na maior parte dos casos, o MEC propõe uma relação entre instituições “que contraria a organização binária do sistema de ensino superior”.

Além disso, o processo de preparação do próximo programa quadro da União Europeia (EU 2020) tem como uma das linhas de força o estabelecimento de estratégias de desenvolvimento regional, tendo por base as sete NUTS II, pelo que a proposta do Governo vai criar um mapa que se sobrepõe a este já definido internacionalmente.

Por último, e apesar de considerar positiva a utilização de indicadores de empregabilidade para efeitos de definição das vagas, o CRUP considera que o facto de a decisão se basear apenas no número de inscritos em centros de emprego do Instituto do Emprego e da Formação Profissional deixa de fora parte dos desempregados. Por isso, “não permite a antecipação de necessidades ou a orientação estratégica da oferta, uma vez que esta depende de outros factores, nomeadamente com uma forte influência regional”, sustenta o órgão que agrupa os reitores das universidades públicas.