Os representantes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que propõe rever a regulamentação da lei do aborto, foram recebidos nesta segunda-feira pelo Presidente da República (PR) e, no final, mostraram-se convictos de que há “uma grande coincidência de pontos de vista” com Cavaco Silva.

“O senhor Presidente teve ocasião de nos recordar que, há precisamente oito anos, enviou uma mensagem ao parlamento na qual chamava a atenção para muitos dos aspectos que nos movem como preocupação agora. Detectamos que há uma grande coincidência de pontos de vista entre a nossa iniciativa e as preocupações então já expressas pelo senhor Presidente”, disse o ex-reitor da Universidade Católica, Braga da Cruz, aos jornalistas.

Apesar do referendo realizado em 2007, para Braga da Cruz “esta não é uma questão encerrada pela sociedade portuguesa”: “Há de vários lados manifestações de inquietude, de preocupação e, estando o país a viver uma crise de natalidade, entendemos que este pode ser o contributo para melhorar a taxa de natalidade em Portugal”, defendeu.

O ex-reitor acredita que estão “a ir num sentido desejado por muita gente”: “O que significa que esta nossa vontade de rever a regulamentação da lei, chamar a atenção para aspectos menos atendidos, possa vir a ter um amplo apoio da sociedade portuguesa.” O grande objectivo é este: “Permitir que o número de abortos não aumente”, mas que “diminua na sociedade portuguesa”.

Em nota enviada à imprensa, adiantam que já recolheram 48 mil assinaturas que foram entregues a 18 de Fevereiro à presidente da Assembleia da República (AR).

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos é um mecanismo de participação política dos cidadãos que permite que um projecto-lei com 35 mil subscrições seja discutido e votado na AR.

O próximo passo será, segundo Braga da Cruz, “pedir uma audiência a todos os grupos parlamentares para os informar da nossa iniciativa”: “Não sabemos exactamente qual vai ser o timing na AR, mas esperamos que, ainda dentro desta legislatura [até Setembro], a nossa proposta possa ser apreciada.”

Entre outros membros da comissão promotora, também a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, esteve na reunião com o PR.

Frisam que não pretendem mexer na lei do aborto, mas na regulamentação. Ou seja, não querem a penalização, mas defendem, por exemplo, que a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas deixe de ser gratuita e que as mulheres que estão a pensar abortar vejam e assinem as ecografias feitas para determinação do tempo de gestação. Também entendem que um médico objector de consciência deve poder participar na consulta pré-aborto.

O projecto-lei inclui ainda a criação de uma Comissão e de um Plano Nacional de Apoio pelo Direito a Nascer. No memorando, lê-se que “com os resultados do referendo sobre o aborto de 2007, a uma despenalização sucedeu uma liberalização e a utilização como método contraceptivo do aborto a pedido da mulher”.