O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) admite que o facto de um membro do júri deste organismo ter sido apanhado em escutas das autoridades a combinar com um amigo a melhor forma de ele ganhar um concurso para um cargo desacredita a imagem da instituição. Mas recorda que a pessoa em causa, a secretária-geral do Ministério da Justiça, entretanto colocada em prisão domiciliária por causa do seu envolvimento no caso dos vistos gold, foi indicada para a Cresap em 2012 pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

O jornal i divulga na edição desta quinta-feira o conteúdo de conversas entre a secretária-geral, Maria Antónia Anes, que foi membro dos júris na Cresap para os concursos do Ministério da Justiça durante dois anos, até ser detida, e um amigo seu, o principal suspeito do caso dos vistos dourados, António Figueiredo.

Presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo tinha de se submeter ao crivo da Cresap para continuar no cargo. Na véspera do Natal de 2013 envia uma mensagem a Maria Antónia a perguntar-lhe quantos candidatos apareceram a disputar-lhe o lugar. A amiga respondeu-lhe que havia quatro, identificou-os e fez alguns comentários: “É uma gente que não tem hipótese nenhuma. A gente não consegue chumbá-los porque estas criaturas são criaturas que se dão a si mesmo 20. A gente nem que lhes dê zero, que é o que faço, eles ficam sempre com 10”. Mais tarde havia de lhe contar que lhe tinha dado nota de 19 no concurso, transmitindo-lhe novas informações sigilosas, como alguns dos requisitos relacionados com as competências comportamentais dos candidatos, revela o i.

“Claro que coisas deste tipo desacreditam a Cresap”, reconheceu ao PÚBLICO o presidente da Cresap, João Bilhim. “Mas ainda não está disponível no mercado nenhum instrumento que meça o potencial de corrupção de um candidato ou de um membro do júri”, ironiza. O mesmo responsável assinala ainda que Maria Antónia Anes foi designada para vogal não permanente da Cresap pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. “Não fomos nós que a escolhemos”, salvaguarda.

Quanto ao concurso em causa, acabou por ser também a ministra a decidir-se pela recondução de António Figueiredo no Instituto de Registos e Notariado, uma vez que a comissão não conseguiu chegar, no final dos seus trabalhos, a três nomes para propor ao Governo, não tendo por isso apresentado nenhuma proposta de nomeação, recorda Bilhim. Por isso, toda a conspiração agora revelada para influenciar a decisão da comissão de nada valeu.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça explica que a maioria dos ministérios escolheu os seus secretários-gerais ou secretários-gerais adjuntos para os representarem na Cresap. E salienta que, à data da sua nomeação, em 2012, Maria Antónia Anes "não era suspeita de nada". Recorda o mesmo ministério que o presidente do júri dos concursos tem sempre voto de qualidade.