O homem que disparou contra quatro familiares em Valongo dos Azeites, no distrito de Viseu, matando duas mulheres, estava obrigado a usar uma pulseira electrónica que o obrigava a manter-se afastado da ex-companheira. E fazia parte das 209 pessoas com pulseiras electrónicas destinadas a fiscalizar a proibição de contactos entre o agressor e a sua vítima no âmbito de crimes de violência doméstica (dados de Fevereiro da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais).

O recurso a esta medida — a pulseira emite um sinal sempre que o agressor desrespeita a distância imposta — tem aumentado. Mas Fernando Almeida, autor do livro Homicidas em Portugal e coordenador de Psiquiatria Forense no Hospital de Magalhães Lemos, no Porto, sublinha a importância de uma correcta avaliação do perigo. Porque a pulseira electrónica não serve para todos os casos, avisa.

“Há indivíduos com uma perturbação tal de personalidade, de tal forma determinados [na vontade de agredir] que a pulseira electrónica dificilmente resulta”, explica. Segundo tem lido na imprensa, o atacante de Valongo dos Azeites era conhecido pela sua agressividade e “havia anos que estava separado da mulher e continuava a persegui-la”. O psiquiatra diz que quando “a perigosidade é maior”, uma medida de coacção de vigilância à distância não é aconselhada. Daí a importância de os magistrados fazerem “uma correcta avaliação da personalidade” do agressor, nomeadamente “chamando peritos”, psicólogos e psiquiatras.

A 28 de Março, dia em que foram conhecidos os primeiros dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2013, Teresa Morais, secretária de Estado da Igualdade, declarou que estão actualmente detidas 442 pessoas pelo crime de violência doméstica, um crime que, em 2013, fez 40 mortos (30 mulheres e 10 homens). Teresa Morais disse ainda que o recurso à pulseira electrónica quadriplicou desde 2011. E que o sistema de teleassistência, em que a vítima tem um pequeno aparelho que pode accionar em caso de emergência — e que é monitorizado pela Cruz Vermelha Portuguesa —, abrangia 137 vítimas.