PS reitera que vai reabrir tribunais se for Governo, PSD diz que reforma é um "passo em frente"

Para os socialistas os 49 concelhos afectados têm razões para "estarem de luto". PCP critica o Governo por ter colocado a Justiça em contentores e o Bloco de Esquerda quer criar movimento autárquico para reverter a reforma.

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Ministério da Justiça decidiu manter vários tribunais

O PS reiterou esta segunda-feira que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados, criticando o "ímpeto centralista, atávico e tecnocrático" no novo mapa judiciário que deixa "49 concelhos de luto e 400 mil portugueses sem acesso à justiça".

Foi o líder da federação do PS/Porto, José Luís Carneiro, que prestou declarações em nome do PS sobre o novo mapa judiciário, começando por dizer "49 concelhos têm hoje razões para estarem de luto" pelo encerramento de 20 tribunais e a passagem de outros a secções de proximidade.

"O PS já assumiu que se merecer a confiança dos portugueses e for Governo garantirá a administração da justiça em todos os concelhos deste país, mantendo esses tribunais abertos, ou seja, reabre os tribunais que foram encerrados hoje", reiterou. José Luís Carneiro realça que são, como o PÚBLICO avançou esta segunda-feira, “cerca de 400 mil portugueses que ficam sem o acesso à justiça, que se vêem confrontados com a injustiça, a desigualdade e até com alguma imoralidade".

"Juntou-se a teimosia com um ímpeto centralista, atávico e tecnocrático da administração central. Esta teimosia conduziu-nos a este caos que hoje conhecemos nos tribunais, afasta as populações da justiça, não garante no futuro maior celeridade processual", criticou ainda.

“[O PS] Preferiu fazer oposição por oposição. Não podemos obrigar o PS a cooperar connosco. Apenas podemos incentivar o PS a fazê-lo como temos feito de forma sistemática", sublinhou esta segunda-feira a vice-presidente social-democrata, Teresa Leal Coelho. Assim, em conferência de imprensa, o PSD defendeu que a entrada em vigor do novo mapa judiciário é um "passo em frente" para a área da justiça, com a "especialização" e "proximidade" a serem destacados pelo partido como grandes trunfos do mapa.

"Criámos um novo paradigma da justiça, uma justiça com maior especialidade, com maior proximidade, com maior responsabilização daqueles que são os atores judiciários", disse a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho.

Governo que colocou “um órgão de soberania em contentores”

À porta do tribunal de Loures, o líder parlamentar do PCP, António Filipe, disse que os contentores ali colocados são “emblemáticos” da reforma que “o Governo fez questão de impor ao país”.

“Este Governo ficará na história por pôr um órgão de soberania em contentores”, declarou outro deputado comunista, José Neto, para quem o encerramento de 19 tribunais e a perda de competências de outros 27 é apenas o começo de um processo de encerramento destas instâncias judiciais que será mais amplo.

Em Viseu, o Bloco Esquerda (BE)  exortou os autarcas e população do distrito a formarem um "grande movimento" que reverta o processo de reorganização judicial que é "injusto" e "nasceu torto".

"Queremos lançar um repto aos autarcas e populações do distrito de Viseu para que contribuam para formar um grande movimento que reverta este processo que nasceu torto. Queremos contribuir para engrossar uma torrente que inverta este processo", defendeu Graça Pinto, dirigente do BE de Viseu.

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