O PS lamentou nesta quarta-feira o estado de ruptura a que considera ter chegado a Justiça portuguesa, depois de notícias sobre falta de vagas nos centros educativos para jovens condenados e os cortes anunciados para o Ensino Superior.

"Os portugueses já se habituaram a que as entradas de leão da ministra da Justiça sejam rapidamente convertidas em saídas de sendeiro. Ao que os portugueses não se habituaram nem aceitam é que a soberba da ministra da Justiça do Governo de Passos Coelho se possa traduzir numa grave ruptura do Estado de direito democrático. Ficámos hoje a saber que alguns tribunais foram avisados de que os centros educativos para a reinserção não têm vagas para os jovens condenados", afirmou o dirigente socialista António Galamba, na sede "rosa", em Lisboa.

O socialista referiu-se a uma notícia avançada esta quarta-feira pelo PÚBLICO dando conta de que os centros educativos não têm mais lugares para mais menores condenados. A excepção vai para os menores que sejam condenados a regime fechado, a mais severa medida prevista. E para os casos urgentes, que implicam uma medida cautelar de guarda, o equivalente à prisão preventiva decretada a adultos. Para esses casos, existem lugares reservados, mas poucos.

Segundo Galamba, "é da maior gravidade para o Estado de direito que vigora em Portugal e é inaceitável para o PS", pois, "num momento em que a justiça continua a confrontar-se com tantos constrangimentos, a resposta do Governo é a de que é irrelevante penalizar porque não há condições para concretizar um processo de reinserção social".

Entretanto, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) emitiu um comunicado a negar a falta de vagas. Mas os documentos aos quais o PÚBLICO teve acesso contrariam a versão oficial daquela direcção-geral.  

Nos faxes enviados a DGRSP, que apresenta "desculpas" pela estrangulamento do sistema tutelar educativo, diz que "não é possivel, neste momento disponibilizar vaga para o jovem em centro educativo devido à situação actual de sobrelotação da rede de centros educativos". Sublinha ainda que qualquer solicitação dos tribunais para internamento de menores ficará "condicionada à existência de vaga". Isto porque, "esta Direcção-Geral confronta-se, na actualidade, com problemas de sobrelotação decorrentes da suspensão provisória da actividade de um dos seus centros educativos".

Para o PS, esta realidade "é inaceitável", uma vez que "a situação criada pelo Governo conduz a atrasos no processo de reintegração social e potencia os riscos de reincidência na prática de crimes", disse António Galamba, instando o executivo da maioria PSD CDS-PP a prestar esclarecimentos, "ainda hoje".

Por seu turno, o Ministério da Educação e Ciência tinha anunciado na véspera um corte no financiamento abaixo dos 1,5% no Orçamento do Estado para 2015 no Ensino Superior, mas que contempla um aumento para bolsas.

"Depois de ter cortado 30 milhões euros nas universidades e nos politécnicos em 2014, de ter anunciado que afinal reporia o pagamento desses 30 milhões e de não ter honrado a palavra dada, pois só pagou 22 milhões, o Governo de Passos Coelho vai cortar mais 14 milhões de euros na educação dos portugueses", lamentou Galamba.