O Ministério da Educação e Ciência (MEC) conseguiu surpreender todos esta quinta-feira, ao marcar já para a próxima terça, 22 de Julho, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) destinada a professores contratados, exigindo a sua realização àqueles que queiram dar aulas no próximo ano lectivo. Os sindicatos poderão ter ficado impedidos de marcar greve, mas o movimento “Boicote & Cerco” já prometeu “uma luta fortíssima e sem precedentes no dia da prova, por todo o país”.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o MEC sublinha que a prova se destina “aos professores que, comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos de a realizar no dia 18 de Dezembro”. Isto significa que em causa estão perto de seis mil docentes sem vínculo à função pública, muitos dos quais terão já se terão candidatado ao concurso extraordinário para integração nos quadros ou à contratação inicial. Se não a fizerem, não serão colocados, o que está a provocar reacções de supresa e de indignação nas redes sociais.

Apesar de já ter avisado que a prova se realizaria em breve, o ministro da Educação e Ciência conseguiu surpreender todos ao tratar do processo de forma sigilosa. As próprias direcções das escolas só foram avisadas esta quinta-feira e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) foi obrigada a marcar de emergência uma reunião do secretariado nacional, cujas conclusões serão divulgadas esta tarde em conferência de imprensa. É quase certo, no entanto, que o escasso número de dias entre o anúncio e a realização da prova impede os sindicatos de convocarem uma greve à vigilância da prova dos professores do quadro, estratégia usada em Dezembro, quando o MEC marcou a PACC.

As circunstâncias não travam, ao que tudo indica, o movimento Boicote & Cerco, que em comunicado já anunciou que vai dinamizar várias acções de luta contra mais esta tentativa de o MEC realizar a prova e promete intensificar os protestos no dia 22.

A marcação da componente geral da prova para os candidatos que não a fizeram em Dezembro é um duro golpe para os sindicatos, associações e movimentos de docentes, que conseguiram na altura conseguiram boicotar a sua realização em muitas escolas (através da greve dos professores de carreira e de protestos dos professores sem vínculo) e, depois, adiar a sua remarcação, por meio de acções nos tribunais. "Marcar esta prova a três dias úteis da sua realização e num momento em que os docentes já terminaram os respectivos contratos anuais e estão em gozo de férias não pode ser classificado de outra maneira: é uma incrível falta de respeito e uma sacanice", acusou o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, em declarações ao PÚBLICO. 

Só na manhã desta quinta-feira, por volta das 8h50, é que os directores das cerca de 80 escolas envolvidas receberam uma mensagem electrónica enviada pela tutela dando conta da realização da PACC. E, em anexo, a indicação de que teriam de estar em Lisboa às 16h30, para uma reunião sobre o assunto. "O mínimo que se pode dizer é que é uma falta de consideração", comentou, em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, lembrando que muitos directores estão a mais de 500 quilómetros da capital. Além de se deslocarem a Lisboa, os directores têm de, até às 19h desta quinta-feira, nomear os professores vigilantes. Têm ainda de constituir o secretariado de exames, credenciar aqueles que vão receber as provas e marcar uma reunião com todos os envolvidos.

Quando os tribunais revogaram as sentenças que levaram à suspensão da aplicação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (que é destinada a docentes sem vínculo à função pública) João Louceiro, dirigente da Fenprof, disse que "seria de uma insanidade total o MEC" exigir a sua realização aos docentes que quisessem candidatar-se a dar aulas em 2014/2015. E frisou, precisamente, que “devido a diversas acções de uma contestação legítima dos professores", o MEC fora "incapaz de assegurar condições de equidade àqueles que quiseram realizar a componente comum da prova”. É este problema que a tutela procura, agora, resolver. 

Prova polémica
Desde o primeiro momento que a realização da prova — composta por uma componente comum e outra específica, de acordo com as áreas disciplinares dos professores — está envolta em polémica.

A contestação já se arrastava quando, em Novembro, a divulgação do modelo do teste e a reacção de representantes de organizações científicas, que consideraram o tipo de questões "desadequadas e até insultuosas", ofereceram um novo fôlego aos protestos dos professores e aos sindicatos. A pressão foi tal que, a dias da realização da componente comum da prova, o MEC aceitou, na sequência de um acordo com a Federação Nacional de Educação (FNE), dispensar da sua realização todos os professores sem vínculo que tivessem cinco ou mais anos de serviço.

Ainda assim, a contestação não foi travada e o teste foi realizado por menos de metade dos professores inscritos (cerca de 6000), sob os protestos dos restantes sindicatos e de professores que se organizaram de forma aparentemente espontânea.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, o MEC frisa que está "a dar cumprimento ao compromisso assumido na altura" de que "os professores então impedidos de realizar a prova não ficariam prejudicados". "Isso mesmo tem sido dito por diversas vezes pelo ministro, que referiu recentemente que a PACC iria realizar-se “muito em breve”, frisa o MEC.