A negociação da proposta de decreto-lei que vai regular a vinculação extraordinária de professores chega esta quinta-feira ao fim sem o acordo da Federação Nacional de Educação (FNE), a primeira organização que reuniu, hoje, com os representantes do Ministério da Educação e Ciência (MEC), para conhecer a versão final.

Em causa, neste processo, está a situação dos professores contratados, designação por que são conhecidos os docentes que, não sendo do quadro, são chamados ano após ano a responder a necessidades permanentes do sistema. O facto de o MEC não integrar todos os professores com mais de três anos de contrato e de não revelar, sequer, quantas vagas serão abertas para a entrada no quadro foram dois dos factores para a posição da FNE, apurou o PÚBLICO junto do gabinete de imprensa daquela federação.

Este ano, dos 51.209 docentes sem vínculo que se candidataram à contratação inicial, ficaram colocados no fim de Agosto para dar aulas por um ano, em horário completo e desde o início do ano lectivo, 7600. Menos 5147 do que no ano anterior, o que representou ”uma redução conseguida de forma absolutamente artificial, com medidas como a criação dos mega-agrupamentos, a eliminação de disciplinas e o aumento de alunos por turma”, tem criticado Mário Nogueira, da Fenprof, que também hoje reúne com o MEC.

O cumprimento da lei do trabalho e das directivas comunitárias exigido pela Fenprof, pela FNE e pela Associação Nacional dos Professores Contratados obrigaria à vinculação de cerca de 23 mil docentes.